O BPC LOAS para autismo é um benefício fundamental para auxiliar as famílias de baixa renda com despesas extras com o familiar autista.
Concedido pelo INSS, o BPC LOAS é um auxílio destinado a um público específico, que independe da contribuição ao órgão.
Ou seja, até mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode recebê-lo!
Quer saber mais sobre o LOAS para autismo e como solicitá-lo? Continue conosco nesse conteúdo!
1. Como funciona o BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada — regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social — é um auxílio concedido pelo INSS a pessoas idosas ou com deficiência.
Além de atender a um desses critérios, os solicitantes do BPC também devem:
- Possuir renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo;
- Ter CadÚnico atualizado durante toda vigência do benefício.
Importante: o requisito de idade é apenas aplicado para os solicitantes sem algum tipo de deficiência.
Sendo assim, crianças com deficiência também podem receber o BPC-LOAS!
Como calcular a renda per capita familiar para BPC LOAS autista?
A renda per capita familiar corresponde ao valor da renda por cada pessoa que compõe a família do solicitante.
O primeiro passo, portanto, para descobrir esse valor é contar quantas pessoas vivem em sua casa e somar as rendas de cada um.
Em seguida, o valor — chamado renda bruta familiar — deve ser dividido pela quantidade de pessoas da sua família.
Caso o resultado seja igual ou menor que ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022), você terá direito a receber o BPC.
Vamos a um exemplo prático: João, com 66 anos, vive com Maria, um filho e três netos menores de idade. A única renda da família é R$ 1.500,00.
Dividindo esse valor pelo total de integrantes da família de João (6) teríamos uma renda per capita familiar de R$ 250,00.
Ou seja, João não teria o BPC LOAS negado!
Qual o valor do benefício?
O valor do BPC LOAS é equivalente a um salário-mínimo — R$ 1.212,00 em 2022.
2. BPC LOAS para autismo
O Transtorno do Espectro do Autismo impacta diretamente nas relações sociais do paciente e dificulta seu desempenho em atividades indicadas a sua idade.
Com isso, as pessoas autistas tendem a necessitar de bastante atenção dos seus familiares, assim como tratamentos e cuidados especiais.
Além disso, durante a vida adulta, alguns não conseguem gerar renda própria, tornando-se dependentes de seus familiares ou de benefícios assistenciais do governo.
Dentre esses auxílios, está o BPC LOAS.
Afinal, como o autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais, segundo a Lei 12.764/12, essas pessoas têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada — desde que atendam aos demais requisitos de renda.
Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?
Sim!
Como dissemos anteriormente, os solicitantes do BPC LOAS autistas não precisam atender ao requisito de idade para ter acesso ao auxílio — apenas os relacionados à renda.
Desse modo, tanto crianças como adultos no espectro autista podem receber o benefício.
Importante também destacar que os adultos autistas precisam comprovar a incapacidade de trabalhar e possuir o próprio sustento, tornando-se dependentes financeiros dos seus familiares ou de pessoas próximas.
3. Como solicitar o BPC LOAS para autismo
O processo de requerimento do LOAS para autismo pode ser realizado através de uma das agências da Previdência Social ou pelo aplicativo Meu INSS.
Para isso, acesse sua conta — utilizando o sistema do Gov.br — e busque a opção “BPC” na aba de pesquisa.
O processo é bastante simples e no próprio aplicativo é possível anexar todos os documentos solicitados, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Documentos necessários para comprovar a deficiência
O principal documento exigido pelo INSS para conceder o LOAS para autismo é o laudo médico contendo o diagnóstico e CID da deficiência.
Esse documento pode ser emitido tanto por profissional da saúde particular, como também pelo SUS — indicado para as famílias que não possuem recursos para buscar assistência privada.
Além disso, durante a solicitação do LOAS para autismo será preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação de todos os residentes do grupo familiar;
- Inscrição do CadÚnico;
- Comprovantes das despesas familiares.
4. BPC Loas para autismo negado: o que fazer?
Somente em 2021, mais de 4 milhões de benefícios foram negados no INSS.
Desde a falta de documentos a dados incorretos, os motivos para essa negativa são diversos, mas o resultado é o mesmo: famílias de baixa renda sem amparo financeiro.
No caso do LOAS para autismo negado, a motivação mais comum é a não comprovação da deficiência — ou indeferimento do documento apresentado para o INSS.
Felizmente, é possível reverter esses resultados através do processo judicial!
O juiz ficará responsável por avaliar o caso prático, solicitando ao requerente da ação provas em relação a sua qualificação como beneficiário do LOAS.
Por exemplo:
- Comprovantes de rendimento da família;
- Despesas com a pessoa autista;
- Laudos periciais, exames e diagnósticos médicos.
Além disso, o juiz também poderá submeter o solicitante — a pessoa autista — a uma nova avaliação médica realizada por um perito judicial.
Você também pode recorrer ao LOAS para autismo negado utilizando o recurso administrativo, pleiteado no próprio INSS.
Entretanto, as chances de sucesso são menores que o processo judicial.
Como comprovar a hipossuficiência causada pelas despesas com autismo?
Um dos principais requisitos para solicitar o BPC LOAS para autismo é atender ao critério de renda imposto pela legislação — possuir renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.
Contudo, alguns juízes estão concedendo o auxílio para famílias que descumprem esse quesito de renda, mas conseguem demonstrar a hipossuficiência derivada das despesas com a pessoa com deficiência.
Ou seja, ainda que os rendimentos sejam superiores àqueles limitados pela lei, não são suficientes para garantir o sustento da família, devido aos gastos extras com o familiar autista.
Para comprovar essa hipossuficiência é preciso reunir todos os recibos das despesas da família — tanto com o sustento dos integrantes, como os gastos especiais — e apresentá-los em juízo.
Além disso, a necessidade das “despesas especiais” deve ser demonstrada por receitas ou prescrições médicas escritas!
Importante salientar que essa defesa dificilmente será aceita pelo INSS, que vai inicialmente negar o seu benefício.
Então, para conseguir o LOAS para autismo com demonstração da hipossuficiência será necessário levar o caso a juízo através do processo judicial, com o auxílio de um advogado para BPC.
5. Conclusão
Solicite quanto antes o LOAS para autismo e garanta um auxílio financeiro extra para sua família.
Dê o suporte que o familiar autista precisa para se desenvolver e ter uma vida saudável e de qualidade.
E se seu benefício for negado, entre em contato com um advogado previdenciário!
Tenha um profissional especializado ao seu lado durante todo o processo recursal e garanta mais chances de sucesso.
O LOAS para autismo é um direito seu, que merece ser conquistado. Então, utilize todos os meios para isso!
Advogado e sócio no escritório Paes Advogados. Especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.