Criança com deficiência tem direito a “aposentadoria” 

A criança com deficiência pode receber o BPC, também conhecido como LOAS. 

É muito comum que as pessoas pensem que este benefício é apenas para adultos idosos ou que não conseguem trabalhar. 

Contudo, este benefício assistencial também pode ser pago a crianças e adolescentes de baixa renda e que sejam deficientes. 

Afinal, muitas vezes as crianças com deficiências demandam altos gastos para o seu tratamento.  

Além disso, é comum que um dos pais da criança abdique do seu emprego para acompanhar o filho nas consultas e exames. 

Por essa razão, é reconhecido o direito das crianças com deficiência ao benefício do BPC/LOAS. 

Neste artigo você irá descobrir como pedir o benefício do BPC para crianças e, ainda, como reunir os documentos necessários para comprovar a deficiência da criança. 

Então, continue a leitura!  

O que é o BPC? 

Antes de tudo, preciso te explicar o que é o BPC. 

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas de baixa renda. 

Na análise do INSS, entende-se como pessoas de baixa renda aquelas cuja renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo. 

Contudo, como já falei em outros artigos, na Justiça é possível flexibilizar esse valor, pois o juiz analisa outros indicativos de renda. 

Assim, ainda que sua renda seja maior que ¼ do salário mínimo, ainda é possível receber o BPC, desde que fique demonstrada sua necessidade. 

Dessa forma, caso você esteja nessa situação, não deixe de consultar um advogado especialista em BPC para orientá-lo. 

Criança com deficiência tem direito à aposentadoria? 

Muitas pessoas confundem o benefício do BPC/LOAS com a aposentadoria, e por isso acreditam que as crianças não teriam direito. 

Afinal, para que alguém se aposente, deve ter trabalhado algum dia na vida, e as crianças nunca trabalharam. 

Mas, estou aqui para desfazer de vez esta confusão! 

O benefício do BPC NÃO é a mesma coisa que aposentadoria! 

Como eu disse, esse benefício é assistencial, ou seja, não tem nenhuma relação com o fato de a pessoa ter trabalhado ou não. 

Por essa razão, mesmo que a criança nunca tenha trabalhado ou contribuído para o INSS, ela ainda faz jus a este benefício. 

Além disso, por ter natureza assistencial, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário. 

Bom, agora que você já sabe o que é o BPC, continue a leitura para saber como conseguir este benefício. 

Quem tem direito ao BPC/LOAS? 

O benefício do BPC é destinado para idosos, com mais de 65, e pessoas deficientes que sejam de baixa-renda. 

Portanto, existem duas possibilidades para concessão do benefício: idosos e pessoas deficientes. 

É bom deixar claro que a lei não exige uma idade mínima para que as pessoas com deficiência possam receber o benefício do BPC. 

Ou seja, pessoas deficientes DE QUALQUER IDADE tem direito ao LOAS, desde que preencham os demais requisitos legais. 

Para saber quais os requisitos para ter direito ao BPC, continue a leitura, que explicarei em detalhes tudo que precisa saber para consegui-lo sem ter dor de cabeça. 

Quais requisitos para o LOAS para Criança? 

Para que uma criança tenha direito ao BPC/LOAS é preciso que ela preencha três requisitos. 

O primeiro deles é a deficiência ou doença grave. 

Por sua vez, o segundo requisito é que a criança seja parte de uma família de baixa renda. 

Por fim, é preciso que a criança e sua família estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

Para facilitar, criei um esquema para você: 

Para entender melhor cada um desses requisitos, continue a leitura. 

O que é uma criança deficiente? 

O primeiro requisito para o BPC, como já adiantei para você, é a doença ou deficiência grave. 

Essa deficiência ou doença grave deve gerar na criança um impedimento de longo prazo. 

Isso significa que a criança não consegue participar das atividades cotidianas, em igualdade de condições com as demais. 

Contudo, não há uma lista de deficiências e doenças pré-determinadas que garantem o direito ao BPC. 

Isso porque, é sempre necessário avaliar, no caso concreto, como esta deficiência impacta o dia-a-dia e o desenvolvimento da criança. 

Porém, eu entendo que você deve estar querendo saber se a deficiência de seu filho dá a ele o direito ao BPC. 

Então, para tentar te ajudar, falarei sobre os casos mais comuns que aparecem no escritório.  

Se você se identificar, é um indício de que seu filho preenche o requisito da deficiência para ter direito ao BPC. 

Entretanto, se a deficiência de seu filho não aparecer aqui, não se preocupe.  

Isso não significa que ele não tenha direito ao LOAS, apenas que não é um caso tão comum. 

Na dúvida, sempre procure um advogado especialista, que poderá analisar os documentos médicos da criança e verificar se ela tem direito ao BPC. 

Deficiências mais comuns que dão direito ao BPC para Criança

Síndrome de Down 

Recebemos muitos casos, aqui no escritório, de crianças com Síndrome de Down. 

Para quem não sabe, a Síndrome de Down é uma condição genética, causada pela presença de três cromossomos 21. 

As crianças que têm Síndrome de Down são mais vulneráveis a cardiopatias, ou seja, doenças do coração, e também a doenças respiratórias. 

Além disso, é comum que crianças com Síndrome de Down possuam deficiência intelectual, que prejudica seu desenvolvimento cognitivo, com dificuldades no desenvolvimento da fala, e na aprendizagem. 

Nesses casos, geralmente um dos pais da criança fica a cargo exclusivamente de levá-las às terapias multidisciplinares, necessárias para o seu desenvolvimento. 

Por isso, a renda familiar, geralmente, é seriamente comprometida, dificultando até mesmo o acompanhamento da criança. 

Assi, em razão da necessidade ampliar a renda familiar, ouço muito a pergunta: doutor, criança ou bebê com Síndrome de Down tem direito à aposentadoria? 

Como já expliquei, o BPC é diferente da aposentadoria. Isso pois, o BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo. 

Desse modo, a criança com Síndrome de Down, se reunir uma documentação robusta, pode obter o BPC. 

Para saber qual a documentação necessária para garantir o LOAS, continue a leitura! 

Autismo 

No escritório, também é comum recebermos casos de autismo infantil. 

Se você é fã de seriados médicos, como eu, já deve ter assistido a série “O Bom Doutor” ou “The Good Doctor”. 

O protagonista da série é uma pessoa dentro do espectro autista, e que possui muita dificuldade de se comunicar com seus colegas. 

O transtorno do espectro autista é caracterizado por um déficit na comunicação social e no comportamento. 

Existem diversos graus dentro do espectro, e cada criança possui limitações específicas. 

Os casos de autismo infantil, que recebemos no escritório, eram bem severos.  

As crianças tinham dificuldades na fala, na aprendizagem e na comunicação. 

E novamente, os pais chegavam com a seguinte pergunta: doutor, criança autista tem direito à aposentadoria? 

Nesses casos, explicamos que, reunindo uma boa documentação médica, conseguimos que a criança tenha direito ao BPC, que é diferente da aposentadoria. 

Mas, no final das contas, cumpre o mesmo papel da aposentadoria, já que garante uma renda mensal de um salário mínimo. 

Surdez 

Também já recebemos casos de crianças com surdez congênita, ou adquirida ainda criança. 

A surdez impede que a criança se comunique efetivamente com as pessoas a sua volta, afinal, não é comum que as pessoas saibam LIBRAS. 

Assim, as crianças com surdez têm dificuldades de se integrar na sociedade, tanto na escola, quanto no mercado de trabalho. 

Com a documentação reunida, conseguimos demonstrar os diversos obstáculos que nossos clientes com surdez possuíam.  

Assim, tivemos sucesso em obter o BPC. Continue a leitura, para saber como reunir uma documentação robusta. 

Como comprovar a deficiência? 

Para comprovar a deficiência, o INSS realiza uma perícia médica. 

Essa perícia irá avaliar os impactos e limitações que a deficiência da criança causa em sua participação na sociedade. 

Contudo, para garantir o sucesso da perícia é importante que você reúna uma documentação médica robusta. 

Também são úteis laudos e relatórios elaborados por outros profissionais, além dos médicos, que acompanham a criança. 

Afinal, é muito raro que, em uma consulta de 30 a 40 minutos, o perito consiga precisar todas as limitações que a criança possui. 

Por isso, essa documentação suplementar servirá como um guia para o médico perito.  

Além disso, em caso de eventual negativa por parte do INSS, esses documentos servirão para propor uma ação judicial, como falarei a seguir. 

Por essa razão, listarei alguns dos documentos mais comuns, e que ajudarão a comprovar a deficiência da criança: 

• Laudo médico detalhado, descrevendo em detalhes a deficiência ou doença, narrando também as limitações da criança; 
• Prontuário médico, do local onde a criança faz acompanhamento médico, narrando todas as ocorrências de seu tratamento; 
• Relatório de outros profissionais da saúde, como fisioterapeutas e fonoaudiólogas, que acompanham o tratamento da criança, narrando todos os seus impedimentos e dificuldade; 
• Relatório da escola que a criança frequenta, narrando suas dificuldades de desenvolvimento e aprendizagem; 

• Exames médicos, utilizados no diagnóstico da doença ou deficiência; 
• Receitas médicas. 

Estes são os documentos mais comumente utilizados, até mesmo pela facilidade em sua obtenção. 

Relatório de acompanhamento escolar  

Um documento que muitas vezes é deixado de lado é o relatório escolar.  

Porém, pode fazer grande diferença, sobretudo se for necessário ajuizar uma ação judicial. 

É comum que crianças com deficiência tenham um professor ou monitor de apoio para auxiliá-las nas atividades cotidianas. 

Esse profissional, geralmente, elabora relatórios do desenvolvimento da criança, onde detalha suas dificuldades e impedimentos. 

Esse documento, produzido por um terceiro desinteressado e que acompanha diariamente a criança, tem grande peso, tanto para o juiz, quanto para o perito. 

Por essa razão, se o seu filho tem um professor ou monitor de apoio, ou faz acompanhamento pedagógico em algum centro, como o CRAEDI, solicite esse relatório de acompanhamento escolar. 

Laudo médico 

Quanto a documentação médica, é importante que os laudos sejam bem descritivos e analíticos. 

Muitas vezes, recebemos relatórios médicos onde o médico simplesmente diz qual a deficiência da criança. 

Esse tipo de laudo não ajuda a demonstrar, quais os impedimentos de longo prazo da criança. 

Por essa razão, sempre peça ao médico para descrever detalhadamente as limitações e impedimentos da criança. 

Para facilitar, trouxe um modelo de laudo médico, onde constam todas as informações necessárias: 

É importante que conste o CID da deficiência da criança, bem como a descrição detalhada dessa deficiência e as limitações que ela traz para a criança. 

Você pode mostrar este modelo para o médico da criança, e pedir que ele faça o laudo de maneira semelhante. 

Quais documentos levar no dia da perícia  

Outra dúvida muito comum que recebo aqui no escritório é sobre quais documentos levar no dia da perícia. 

Você deve levar TODOS os documentos da criança que sejam relativos à deficiência que ela possui. 

Isso mesmo, TODOS! 

Isso inclui os laudos, encaminhamentos e receitas médicas, os exames clínicos e de imagem, e até mesmo os relatórios escolares. 

Compre uma Pasta com Aba Elástico e organize toda a documentação por data, do mais antigo ao mais recente. 

Quanto mais robusta e organizada for a sua documentação médica, maiores são as chances de sucesso na perícia administrativa. 

Além disso, como já dissemos, essa documentação robusta vai ajudar em caso de eventual processo judicial. 

Família com renda baixa 

Para ter direito ao BPC, a criança deve fazer parte de uma família de baixa renda. 

Para determinar o que é a baixa renda, a lei traz o requisito da renda per capita. 

Desse modo, a renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo. 

Em 2022, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Portanto, a renda per capita máxima é de R$ 303,00. 

Não sabe o que é renda per capita, nem como calcular? Então, continue a leitura! 

Como calcular a renda familiar per capita? 

Renda per capita é o mesmo que renda “por pessoa”. Ou seja, é a renda que cada pessoa da família tem. 

Para te ensinar a calcular a renda per capita, utilizarei um exemplo prático. 

Vamos imaginar que um casal tenha 3 filhos. Desse modo, a família é composta por 5 pessoas. 

Para calcular a renda per capita dessa família utilizamos a seguinte fórmula: 

Para facilitar, vamos imaginar que apenas o pai trabalha, e recebe um salário de R$ 1.500,00. 

Como apenas ele tem renda, o cálculo ficaria da seguinte forma: R$ 1.500 (renda do pai)5 (número de pessoas da família)=R$ 300,00R$ 1.500 (renda do pai)5 (número de pessoas da família)=R$ 300,00 

No meu exemplo, a renda per capita da família é inferior à ¼ do salário mínimo. 

Contudo, preciso chamar sua atenção para o fato de que nem toda renda da família entrará no cálculo da renda per capita. 

Existem duas exceções onde, mesmo a renda per capita sendo superior à ¼ do salário mínimo, a criança ainda terá direito ao BPC. 

Rendimentos não computadas no cálculo da renda per capta

Auxílio Renda Brasil: o benefício do renda-brasil, e outros que venham de programas de transferência de renda do governo, não entram no cálculo da renda familiar. 

Caso a família do exemplo anterior recebesse o benefício do renda-brasil, no valor de R$ 176,00, o cálculo da renda per capita seria: R$ 1.500,00 (renda do pai)+R$176,00 (bolsa família)5=R$ 335,00R$ 1.500,00 renda do pai+R$176,00 (bolsa família)5=R$ 335,00 

Desse modo, o valor da renda per capita ultrapassaria o limite legal de ¼ do salário mínimo. 

Porém, ainda assim, a família seria considerada de baixa renda, porque o valor do bolsa-família não entra no cálculo da renda. 

Outro benefício:  outro benefício do INSS de até 1 salário mínimo, incluindo o BPC, também NÃO entra no cálculo de renda familiar.  

Ou seja, é possível que duas pessoas da mesma família recebam o LOAS. 

Nesse caso, o benefício recebido por uma pessoa da família não é incluído no cálculo da renda per capita. 

Então, agora você já sabe o que é e como calcular a renda per capita. 

Sabe, também, quais rendas são excluídas desse cálculo. 

Mas, agora você deve estar se perguntando: se a minha renda familiar exceder a ¼ do salário mínimo, meu filho perde o direito ao benefício? 

Não! 

Para saber o que fazer nesse caso, continue a leitura: 

Renda familiar superior a ¼ do salário mínimo – O que fazer? 

É possível obter o BPC ainda que a renda familiar seja superior à 1/4 do salário mínimo por pessoa.  

Para isso, é preciso demonstrar que, apesar disso, a renda da família não é suficiente para cobrir todos os gastos essenciais.  

Além disso, a Justiça vem concedendo o BPC para a criança onde a família aufere renda por pessoa de até 1/2 salário mínimo.  

Normalmente, o INSS não concede o benefício para a criança onde a renda familiar por pessoa seja superior a ¼ do salário mínimo.  

Mas fique calmo, te direi exatamente o que fazer em caso de negarem o benefício! 

Como requerer o BPC para criança? 

Tudo certo até aqui? Então vamos continuar!  

Vou te contar agora como fazer para requerer o benefício do BPC. 

Primeiro passo: Cadastro Único para Programas Assistenciais do Governo Federal 

Primeiramente, você deve realizar o cadastro de sua família no Cad-Único, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de sua cidade.  

Para este cadastro você deverá levar: 

• o seu documento de identificação pessoal; 
• Comprovante de residência; 
• Carteira de trabalho de todos os membros maiores da sua família; 
• certidão de nascimento dos menores de 18 anos. 

Lembrando, que os membros da sua família são todos aqueles que residem na mesma casa que você. 

É importante lembrar que esse cadastro precisar ser atualizado a cada dois anos. 

Além disso, sempre que houver uma alteração no grupo familiar também é preciso atualizar o cadastro único. 

Por exemplo, se um filho atinge a maioridade e decide se casar, é necessário alterar o Cadastro Único para excluir esse filho do grupo familiar. 

Após o cadastramento, você poderá obter uma certidão como essa abaixo, onde constará a renda familiar per capita: 

Para obter essa certidão, basta acessar o site Meu CadÚnico. 

Segundo passo: reunir a documentação necessária  

Pois bem, uma vez realizado o cadastro no Cad-Único da família da criança que pretende receber o LOAS, você precisa reunir os seguintes documentos: 

• Cadastro do Cad-Único; 
• Documento de identidade e CPF da criança, e de seu representante legal; 
• Documento de identidade e CPF de todos os outros membros da família; 
• Comprovante de Residência; 
• Requerimento do BPC/LOAS e Composição familiar; 
• Documentação médica. 

Sobre a documentação médica, não deixe de ler o que expliquei no tópico “como comprovar a deficiência”.  

Lá tem todos os documentos que você pode juntar para comprovar a deficiência da criança. 

Terceiro passo: requerimento administrativo 

Depois de conferir com atenção a documentação necessária, chegou a hora de fazer o seu requerimento administrativo. 

O pedido pode ser feito pessoalmente, em uma agência do INSS da sua cidade. Para isso, agende um horário através de ligação para o número 135. 

Mas, se você não quiser enfrentar as longas filas das agências do INSS, é possível realizar o requerimento através da internet. 

Para isso, continue a leitura, que contarei os passos seguintes para requer o benefício sem sair de casa. 

Quarto passo: acessar o site do MEU INSS 

Para fazer o requerimento administrativo, primeiramente, você precisa acessar o portal do MEU INSS. 

Caso você use um computador ou notebook, acesse o site do MEU INSS. 

Ou, caso você utilize um celular ou tablet, baixe o aplicativo do MEU INSS

Depois de baixar e abrir o aplicativo, você irá clicar em: entrar com gov.br, como na imagem abaixo: 

Em seguida, você irá fornecer os dados de acesso da conta gov.br, que são: o CPF e a senha criada. Como na tela abaixo: 

Se a criança ainda não tem uma conta GOV.BR, saiba como criar neste tutorial que preparamos (link externo). 

É importante lembrar que os dados de acesso devem ser da criança que está requerendo o benefício do BPC/LOAS. 

Em seguida, é preciso autorizar o compartilhamento de dados do portal gov.br. Para isso basta clicar em autoriza, como na imagem abaixo: 

Na próxima tela, você irá clica sobre as três barras paralelas, no canto superior esquerdo, como indicado abaixo: 

Em seguida, você deverá selecionar a opção: outros benefícios, como indicado na imagem: 

Então, você selecionará a opção: Benefícios Assistenciais (BPC): 

Na tela seguinte, você selecionará a opção: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência 

Na tela seguinte, aparecerá uma descrição sobre o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. 

Falará sobre quem tem direito ao benefício, e quais são os requisitos que a lei exige para sua concessão. 

Não se preocupe, já contei tudo que você precisa sobre o BPC/LOAS, de forma bem detalhada. 

De todo modo, leia com atenção as informações fornecidas e, ao final, autorize o uso de seus dados presentes no CadÚnico, e então clique em avançar: 

Na próxima etapa, será perguntado se a deficiência da criança implica em gastos extras, relacionados a consultas, exames e medicamentos. 

Responda com sinceridade, pois estes gastos extras devem ser comprovados através dos receituários e notas fiscais.  

Portanto, nada de mentir, ein! 

Na última etapa, você deverá confirmar se os dados pessoais da criança estão corretos. 

Então, você deverá anexar todos os documentos reunidos, que apontamos lá no segundo passo, lembra? 

Um lembrete importante: A documentação deve ser enviada em formato PDF. 

Caso você não saiba como converter a documentação em PDF, clique aqui (link externo) e acesse nosso tutorial completo. 

Depois de anexar os documentos, é só clicar em avançar, e então confirmar o envio dos dados. 

Agora é só aguardar a análise administrativa, que será feita pelo INSS. 

Quer saber como faz para acompanhar seu processo administrativo, clique aqui e conheça nosso guia completo do MEU INSS. 

BPC para a criança foi negado pelo INSS. O que fazer?  

Calma! Vou te dizer o que você deve fazer! 

Geralmente o INSS nega o benefício pelos seguintes motivos: 

• Documentação incompleta; 
• INSS considera que a família não é de baixa-renda; 
• Perícia médica concluiu que a deficiência não é incapacitante (90% dos casos). 

Infelizmente, também é comum que o INSS deixe de responder ao pedido do benefício por mais de 90 dias. 

Nesses dois casos, é possível reverter a situação, e conseguir o benefício.  

Ou seja, há uma luz no fim do túnel! 

Você precisará recorrer à Justiça, com a ajuda de um advogado. 

Ao propor uma ação judicial você garante a realização de uma nova perícia médica, por um médico que não é vinculado ao INSS. 

Além disso, é comum que os juízes sejam mais flexivos com o critério da família de baixa-renda, ao contrário do INSS, que aceita apenas o critério de ¼ do salário mínimo per capita. 

Outra boa notícia, é que através da ação judicial é possível receber todos os valores atrasados, desde a data em que foi feito o pedido administrativo. 

Conclusão 

As crianças com deficiência têm direito à um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, com duração por tempo indeterminado. 

Esse benefício, denominado BPC ou LOAS, é pago para as crianças com deficiência de famílias em situação de baixa renda. 

Para ter direito ao benefício a família da criança precisa estar inscrita no Cad-Único,  

Além disso, é necessário um laudo médico fundamentado, que explique as limitações da criança para a vida cotidiana. 

Caso o INSS negue o BPC para seu filho, não se desespere, pois ainda é possível reverter essa negativa.  

Para isso, busque sempre a ajuda de um advogado especializado, que poderá propor uma ação judicial para garantir o direito da criança ao benefício.