Como apresentar Defesa MOB no INSS – BPC/LOAS com irregularidade

Você recebeu uma carta do INSS para apresentar defesa MOB?

Saiba que não foi apenas você.

Esse tipo de situação tem sido frequente entre os beneficiários, sobretudo quando o órgão constata indícios de irregularidade devido à superação de renda.

Caso as suspeitas sejam realmente comprovadas, você não apenas para de ser contemplado pelo benefício, como também é obrigado a devolver todos os valores recebidos do BPC.

Nesse artigo, você vai descobrir o que é e como fazer a defesa MOB no INSS, além de saber as possíveis consequências caso o órgão detecte alguma irregularidade. Continue a leitura!

1. O que significa apresentar defesa MOB ao INSS?

É uma faculdade para o beneficiário do BPC apresentar defesa escrita, nos casos em que o INSS identifica algum tipo de irregularidade no benefício.

Desta forma, quando o órgão identifica alguma irregularidade ou erro material no recebimento do benefício LOAS, ele solicita a apresentação da defesa MOB, no prazo de 30 dias.

Nesse caso, apresentar defesa MOB que dizer que o beneficiário do BPC deverá demonstrar ao INSS as razões de fato e de direito que comprovem que o benefício foi recebido devidamente.

Caso não a faça ou sua defesa seja insuficiente, a apuração de irregularidade poderá acarretar a suspensão do benefício, bem como a devolução de todos os valores recebidos.

2. Como fazer a defesa MOB no INSS em casos de BPC com irregularidade?

Antes de apresentar a defesa MOB, você deve analisar atenciosamente o processo administrativo que apura a irregularidade.

No processo, contém todos os detalhes sobre o porquê seu benefício apresenta indícios de irregularidade.

Após entender todos os motivos que levou o INSS a investigar seu BPC, você precisa reunir todos os documentos que fazem prova a seu favor e escrever sua defesa com base neles.

Em seguida, você pode apresentar a defesa MOB no site (https://meu.inss.gov.br/#/login), aplicativo Meu INSS (Android | iOS) ou atendimento presencial com agendamento prévio pela central do 135.

O que escrever na defesa MOB?

Primeira dica: objetividade! Use a regra “Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, use sempre a mais curta”.

Por exemplo, caso a apuração de irregularidade seja por superação de renda, você deve apontar de forma direta os documentos que comprovam a renda familiar compatível com o BPC.

Com as razões escritas, apresente todas suas despesas com:

• medicamentos;
• fraldas descartáveis;
• alimentação especial;
• consultas médicas.

Tudo isso acompanhado da comprovação de prescrição médica e comprovação do valor mensal gasto.

Além disso, demonstre que não conseguiu o fornecimento deles pela rede pública.

3. O que é a apuração de irregularidade?

Antes de mais nada, saiba que é muito comum a notificação dos beneficiários do BPC para apresentar defesa MOB.

Isso ocorre por esse benefício ser voltado somente às pessoas de baixa renda, cuja renda familiar por pessoa sob o mesmo teto seja de até 1/4 do salário mínimo, com exceção de algumas hipóteses que falarei mais adiante.

Por isso, o INSS reavalia o BPC para verificar se a renda familiar se mantém em 1/4 do salário mínimo por pessoa a cada dois anos.

No entanto, em alguns casos, a autarquia previdenciária demora anos para apurar a irregularidade, gerando uma cobrança de valores astronômicos e fora da realidade de quem recebe o LOAS ao ser constatada, como no caso abaixo:

A boa notícia é que os valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos.

Contudo, como nem tudo nessa vida são flores, caso você esteja sendo cobrado, só é possível reverter isso com um processo judicial.

Para isso, você precisará contar com um advogado especialista em ações contra o INSS, de preferência que entenda sobre apuração de irregularidades no BPC.

A depender do seu caso, será possível até mesmo manter o benefício.

4. Como o BPC pode ser Suspenso por Irregularidade?

Caso ocorra a apuração de irregularidade no seu BPC, a suspensão do benefício ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Se você não apresentar a defesa MOB no prazo de 30 dias;
• Se a defesa for considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS.

A eventual apresentação de recurso, no entanto, não suspende o ato de bloqueio do benefício.

Na prática, se o seu recurso for provido, você receberá todos os atrasados desde a data da suspensão do benefício.

Por outro lado, caso seja improvido, seu BPC será suspenso, podendo ser cancelado, caso você não procure regularizá-lo com urgência.

BPC suspenso por superação de renda

O seu BPC está suspenso e você deve está querendo saber como ativar.

Se na sua carta diz que a irregularidade é a superação de renda, isso quer dizer que o INSS alega que sua renda familiar por pessoa é superior a ¼ do salário mínimo.

Entretanto, é importante destacar que nem toda renda que a família recebe entra no cálculo da renda per capita.

Preste atenção nisso: O INSS erra muito no cálculo da renda familiar deixando de considerar as despesas extraordinárias e, talvez, esse seja o seu caso.

Em outras palavras, é possível que a renda familiar por pessoa seja superior a R$ 275,00, e a pessoa com deficiência ou idosa ainda tenha direito ao BPC!

Desse modo, os seguintes valores não entram no cálculo da renda per capita familiar:

• Benefício bolsa-família, e outros que venham de programas de transferência de renda do governo.
• Outro benefício do LOAS, ou outro benefício do INSS de até 1 salário mínimo. Em outras palavras, é possível que duas pessoas ou mais da mesma família recebam o BPC.

Por fim, deve ser subtraído do cálculo toda as despesas feitas em razão de sua deficiência, incapacidade ou idade avançada, com:

a) medicamentos: comprovação de prescrição médica e comprovação do valor mensal gasto;

b) alimentação especial: comprovação de prescrição médica e comprovação de valor mensal gasto;

c) fraldas descartáveis: comprovação do valor mensal gasto;

d) consultas com profissionais de toda área de saúde: comprovação do valor mensal gasto e, além da comprovação das despesas, demonstrar documentalmente que requereu e teve a prestação negada por órgão da rede pública de saúde com atribuição para fornecimento dos medicamentos, da alimentação especial, das fraldas descartáveis e das consultas na área de saúde, do seu domicílio. Esta declaração deverá estar assinada, carimbada e identificada pelo profissional do órgão.

BPC suspenso por Cadastro Único desatualizado

O Cadastro Único atualizado é requisito para manutenção do BPC. Se ele estiver desatualizado, é bem provável que seu BPC seja suspenso por irregularidade.

Por isso, é importante que o beneficiário faça e mantenha atualizado seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico).

Isso porque, é através desses dados que o INSS saberá se a pessoa ainda se encontra na condição de família baixa-renda.

A atualização do cadastro do CADÚnico pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Você pode consultar se o seu Cadastro Único está atualizado pelo site Meu Cadúnico do Ministério da Cidadania.

Para atualizar o cadastro, você precisará dos seguintes documentos, seus e de todas as pessoas que moram com você:

• Certidão de nascimento para pessoas solteiras;
• Certidão de casamento para pessoas casadas;
• Documento de identidade e CPF para maiores de 16 anos;
• Título de eleitor dos membros maiores de 18 anos;
• Carteira de Trabalho para maiores de 16 anos, mesma que não tenha nenhum registro de emprego;
• Comprovante de renda, caso esteja trabalhando;
• Extrato do benefício do INSS, caso receba algum benefício;
• Declaração atualizada de frequência escolar para menores de 18 anos;
• Comprovante de residência recente.

Lembre-se: a atualização do CADÚnico deve ocorrer a cada dois anos.

5. O INSS pode cancelar o loas?

A resposta é SIM! O INSS pode cancelar o benefício do BPC/LOAS a qualquer momento. Contudo, este cancelamento precisa de um motivo.

Assim, o BPC/LOAS pode ser cancelado nas seguintes hipóteses:

• Inconsistência de dados, que dê indício de irregularidade na concessão do benefício;
• BPC já suspenso por irregularidade;
• Superação de renda;
• Cadastro do CADÚnico desatualizado;
• Não comparecimento na prova de vida.

Além disso, é possível que o benefício seja cancelado também caso não haja alguns dos requisitos necessários para a sua concessão.

Por exemplo, é possível que algum membro do grupo familiar comece a trabalhar ou receber um salário maior. Desse modo, a renda familiar per capita ultrapassaria ¼ do salário mínimo e a família não seria mais considerada de baixa-renda.

Ademais, nos casos de pessoas deficientes, é possível que a deficiência deixe de ser um impedimento que impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em razão do avanço da medicina e surgimento de novos tratamentos, por exemplo.

Portanto, desaparecendo o requisito da miserabilidade ou do impedimento de longo prazo, o benefício pode ser cancelado.

Por fim, o LOAS pode ser cancelado também em virtude do falecimento do beneficiário porque, sendo o BPC um benefício assistencial, ele não passa para os dependentes do beneficiário. Não é uma aposentadoria.

6. O INSS pode cobrar os valores que recebi ?

Para responder essa pergunta, é preciso distinguir duas situações.

Atitude de má-fé

Na primeira situação, o beneficiário agiu de má-fé para receber um benefício que sabia não ter direito.

Nesse caso, fica caracterizada a fraude previdenciária e ele é obrigado a ressarcir o INSS, podendo até mesmo responder na esfera penal pelo crime estelionato.

Erros do próprio INSS

Por outro lado, na segunda hipótese, o beneficiário agiu de boa-fé, mas os valores recebidos decorrem de erro do próprio INSS.

Nesse caso, pode ser que o INSS concedeu o BPC por engano ou realizou um pagamento superior ao previsto em lei.

Quando isso ocorre, a lei prevê que o INSS pode descontar o valor pago indevidamente, de forma parcelada, no benefício recebido.

Todavia, quando ocorre o cancelamento do LOAS, o beneficiário deixa de receber qualquer valor do INSS. Assim, não é possível realizar descontos.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese de que, caso o beneficiário comprove sua boa-fé, o INSS não pode realizar nenhuma cobrança ou desconto em seu benefício, em razão de valores pagos indevidamente por erro administrativo.

Portanto, ainda que o INSS possa, a qualquer tempo, rever e cancelar o benefício do BPC/LOAS, não significa que os valores já pagos podem ser cobrados dos beneficiários.

7. Como fazer para restabelecer ou evitar o cancelamento do bpc?

De início, é preciso deixar claro que o INSS não procede ao cancelamento do BPC/LOAS sem comunicar o beneficiário.

Portanto, antes de cancelar o benefício, o INSS mandará para sua residência uma carta informando a respeito da possibilidade de cancelamento e o motivo.

Desse modo, a primeira coisa a se fazer é apresentar a defesa MOB, isto é, e convencer o órgão de que o cancelamento é indevido, porque você ainda preenche os requisitos de concessão do BPC/LOAS.

Nesse caso, procure um advogado especialista em BPC, que saberá os melhores argumentos a serem utilizados em seu caso concreto.

Além disso, fique atento ao prazo de 30 dias para recurso administrativo. Lembrando que o oferecimento desse recurso ocorre após apresentar a defesa MOB.

Entretanto, caso o INSS não comunique a respeito do cancelamento do benefício, seu recurso administrativo seja recusado ou, ainda, perca o prazo do recurso administrativo, ainda é possível reverter a situação.

Assim, é possível propor uma ação judicial, para que a questão seja analisada por um juiz.

Nesse caso, é possível demonstrar ao juiz que o cancelamento foi indevido e você ainda tem direito ao benefício.

Dica de especialista: o processo judicial pode ser mais vantajoso porque os juízes têm o hábito de analisar os requisitos legais de maneira mais flexível do que o INSS, sobretudo o requisito da miserabilidade (baixa-renda).

Portanto, o primeiro passo para restabelecer o seu benefício é sempre procurar um advogado especialista em BPC.

8. Como suspender a cobrança do inss?

Como já expliquei, o INSS não pode cancelar o benefício do BPC/LOAS sem comunicar ao beneficiário e oportunizar a sua defesa.

Caso o INSS faça isso, é possível reverter o cancelamento através de ação judicial.

Do mesmo modo, a cobrança dos valores também deve ser comunicada previamente ao beneficiário, possibilitando a sua defesa.

Caso não faça isso, a cobrança pode ser considerada arbitrária, e ser afastada judicialmente porque é uma garantia prevista na Constituição o contraditório e ampla defesa, mesmo no âmbito administrativo, como o INSS.

Por isso, se o INSS viola essa garantia, é possível desconstituir, ou seja, anular seus atos.

Ao ser comunicado da cobrança pelo INSS é possível que você conteste a cobrança na via administrativa, ou seja, perante o próprio INSS. Contudo, é possível e preferível também propor ação judicial.

Por ser uma verba de natureza alimentar, isto é, um valor destinado a suprir suas necessidades básicas de sobrevivência, os valores pagos só podem ser cobrados se comprovada a má-fé do beneficiário.

Assim, o recurso administrativo serve para demonstrar ao INSS que o beneficiário estava de boa-fé ao receber o benefício do BPC/LOAS, sendo indevida a cobrança.

Entretanto, é preciso deixar claro que o recurso administrativo tem pouca chance de sucesso nesse caso.

Desse modo, a depender do caso, o processo judicial é o caminho mais aconselhável e onde o beneficiário do BPC terá mais chances de êxito.

Nesse caso, você demonstrará ao juiz que recebeu os valores do benefício de boa-fé, e, portanto, não precisa devolvê-los.

O importante que você saiba é que: se você estiver de boa-fé, isto é, se não tiver cometido nenhuma fraude para ter direito ao benefício, o INSS não pode te cobrar nenhum valor!

Como eu disse, o valor do benefício tem natureza alimentar.

Além disso, é um benefício assistencial, ou seja, para pessoas carentes, então, a grande parte dos beneficiários não têm condições de devolver os valores cobrados pelo INSS.

Desse modo, ao ser cobrado pelo INSS, procure imediatamente um advogado especialista em LOAS, que te ajudará a afastar a cobrança.

9. O que acontece se eu não apresentar defesa MOB?

Apresentar a defesa MOB é sua primeira oportunidade de manifestar (se defender) quanto à alegação do INSS de irregularidade no LOAS por superação da renda.

Caso você tenha perdido o prazo, fique tranquilo, pois ainda será possível lutar tanto para não pagar o valor cobrado pelo INSS quanto para manter o BPC.

Nesse caso, ainda restará o recurso administrativo que também tem prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, para interposição de recurso.

Perdi também o prazo do recurso, e agora?

Calma! Mesmo que tenha perdido o prazo do recurso, há uma luz no fim túnel: a interposição na Justiça de uma ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com manutenção do benefício.

Se você quer minha opinião, a última opção é a melhor alternativa.

Os juízes são mais flexíveis na análise do requisito socioeconômico, utilizando de outros critérios para aferição da renda, ou seja, vão muito além do simples cálculo de considerar 1/4 do salário mínimo.

Além disso, há mais oportunidade de defesa no processo judicial.

O advogado, por exemplo, poderá requerer a elaboração de um parecer socioeconômico por uma assistente social do juízo, em que será possível constatar com detalhes todas as suas necessidades e sua real situação financeira.

10. O que acontece se eu deixar pra lá?

Se você pretende não resolver a irregularidade do seu LOAS, certamente será sua pior escolha. Dois motivos:

a) Você perderá o BPC;

b) Seu débito será inscrito em dívida ativa e estará sujeita a execução forçada (cobrança judicial).

Mas o que é dívida ativa e quais as consequências?

A dívida ativa é quando o Estado inscreve o nome de alguém na lista dos maus pagadores, ou seja, pessoas que deixaram de pagar alguma conta do Estado dentro do prazo.

Quem está com o nome inscrito na dívida ativa não pode, por exemplo:

• Fazer empréstimo;
• Abrir conta em banco.

Além disso, se a situação não for regularizada, a dívida será encaminhada para execução e a cobrança passa a ser feita na Justiça.

Nesse caso, a cobrança judicial permite a utilização de meios de execução forçada, podendo o Estado se valer do patrimônio do devedor para quitação da dívida.

Em outras palavras, o Estado poderá sequestrar contas bancárias, veículos e imóveis em nome do devedor.

Por isso, não deixe de buscar um profissional de sua confiança para regularizar o seu BPC.

Conclusão

Como você viu, é perfeitamente possível recuperar seu benefício ao apresentar uma defesa MOB que comprove seu direito. Se o seu recurso for suspenso ainda assim, você ainda pode entrar com um recurso ou ação judicial.

Contudo, é importante solucionar o problema o quanto antes.

Espero que o artigo de hoje tenha ajudado.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco.

Até a próxima!