Como funciona o Fies para medicina? Guia completo

Você sabe como funciona o Fies para medicina?

Além do Sisu e do Prouni, que oferecem a oportunidade dos estudantes de cursarem o ensino superior gratuitamente, o Governo Federal também possui um fundo de financiamento com ótimas condições de pagamento.

Então, o Fies acaba sendo uma ótima saída para quem deseja cursar medicina e não pode cobrir as altas mensalidades das instituições particulares. Leia esse conteúdo até o fim e saiba tudo sobre esse programa!

1. O que é Fies para medicina?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é uma espécie de empréstimo concedido pelo Governo Federal para estudantes aprovados no programa, que estudam em instituições de ensino superior privadas.

Além de estar disponível para graduação, o programa também pode ser solicitado para cursos técnicos e pós-graduação, como mestrado e doutorado. 

2. Como funciona o Fies para medicina?

O Fies para medicina, assim como para os demais cursos, funciona como um empréstimo, em que o estudante terá as mensalidades da instituição de ensino pagas pelo Governo Federal.

Contudo, diferente do Prouni, esse estudante precisará reembolsar o Governo. A primeira parcela desse pagamento é cobrada a partir de 18 meses após a formatura, que é tempo necessário para você se inserir no mercado de trabalho.

Assim, em vez de precisar trabalhar durante a graduação para cobrir o valor das mensalidades — o que é uma missão quase impossível para quem faz medicina — o aluno poderá focar 100% do seu tempo na sua formação.

Quais são os critérios do Fies para medicina?

Para ter acesso ao Fies para medicina, o estudante deve se inscrever no programa durante o período de inscrição e preencher os seguintes critérios:

• Ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos para a modalidade FIES.
• Ter renda familiar mensal per capita de até 5 salários mínimos para a modalidade P-FIES

Para calcular a renda familiar per capita, some os salários de todas as pessoas que moram em sua casa e divida esse valor pela quantidade de membros.

Exemplo: Ana vive com seus pais e um irmão, mas apenas seu pai trabalha e ganha R$ 3.000,00 por mês. Nesse caso, a renda per capita da família de Ana será R$ 3.000 dividido por 4, que totaliza R$ 750.

Como o salário mínimo atual vale R$ 1.320, a renda familiar per capita de Ana é menor que R$ 3.960,00 (valor correspondente a 3 salários mínimos).

3. Existe nota de corte para o Fies para medicina?

Com a Portaria 535/2020, o Ministério da Educação estabeleceu mais um obstáculo entre os estudantes e o Fies para medicina: a nota de corte.

E assim como acontece nos demais programas do Governo e até mesmo vestibulares, essa nota de corte para o curso de medicina é bastante elevada, estando sempre entre 700 e 800 pontos.

Como resultado, muitos estudantes não estão conseguindo mais ter acesso ao fundo de financiamento e como as mensalidades cobradas pelas instituições particulares são muito altas, a maioria acaba desistindo de cursar medicina. 

E o sistema de cotas? Existe no Fies para medicina?

Mesmo com a nota de corte, utilizada por programas como Sisu e Prouni, o Fies para medicina não possui um sistema importantíssimo adotado pelos demais: o de cotas.

Assim, pessoas negras, com deficiência, estudantes de escolas públicas e baixa renda precisam competir com os demais pelas poucas vagas disponibilizadas pelo fundo de financiamento, ainda que essa competição não seja justa.

4. Não alcancei a nota de corte do Fies para medicina, o que fazer?

A boa notícia é que existe uma saída contra a nota de corte do Fies para medicina: a tutela do Poder Judiciário.

Inclusive, vários estudantes já conseguiram o fundo de financiamento na Justiça utilizando o argumento de que esse requisito criado pelo MEC é ilegal e viola o Direito Constitucional à Educação.

O primeiro passo para também ter acesso ao Fies para medicina pela Justiça é entrando em contato com um escritório de advocacia especializado em direito estudantil, como a Paes Advogados.

Afinal, esse profissional será capacitado para orientar seu processo da melhor forma, utilizando os argumentos certos e antigas decisões do judiciário ao seu favor.

Por que a Justiça considera a nota de corte do Fies para medicina ilegal?

Como dissemos, a maioria dos estudantes que entram na justiça para conseguir o Fies para medicina sem nota de corte baseia sua defesa no fato de que esse critério é ilegal.

Afinal, como a Lei de criação do Fies (10.260/01) não determina em seu texto a necessidade do estudante alcançar uma nota mínima para ter acesso ao fundo, esse requisito criado pelo MEC não possui fundamentação legal. 

Inclusive, os critérios referentes às pontuações mínimas no Enem também poderiam ser considerados ilegais, uma vez que a legislação em momento algum estabelece que o estudante precisa realizar o Exame Nacional para conseguir uma vaga no programa.

Na verdade, a legislação apenas determina um requisito para o financiamento estudantil: a renda familiar do estudante, que deve ser analisada proporcionalmente aos custos do curso — ainda que o MEC determine um valor fixo para todos os cursos.

Além disso, por mais que exista uma brecha legal permitindo que o MEC crie novos critérios de acesso ao programa, o Poder Judiciário vem entendendo que estes não podem ultrapassar os limites da própria lei.

E claro: ao restringir um programa que facilita o acesso dos estudantes a formação superior e profissionalizante, o Ministério da Educação está violando o Direito à Educação, garantido por nossa Constituição Federal!

5. Procure um advogado especialista em direito estudantil!

Não desista do seu sonho de ser médico porque você não conseguiu o Fies para medicina por conta da nota de corte!

Em vez disso, procure um advogado especialista em direito estudantil e garanta uma vaga nesse programa através do Poder Judiciário.

A Paes Advogados é um escritório especializado nessa área, com atuação em todo território brasileiro. Saiba mais!