Qual a nota de corte do FIES para medicina?

Está se preparando para conseguir a nota de corte do FIES para medicina?

O fundo de financiamento criado pelo Governo Federal é uma excelente oportunidade para quem sonha em realizar uma graduação, mas não conseguiu entrar em uma instituição pública ou não possui condições de pagar as mensalidades de uma particular.

No caso de medicina, o FIES acaba sendo extremamente necessário para os estudantes, devido aos altos valores do curso. Continue lendo e descubra se você realmente precisa alcançar uma nota de corte para ter acesso ao financiamento!

1. Quais são os requisitos do FIES para medicina?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Governo Federal, que concede empréstimos para estudantes que desejam conquistar uma graduação, mas não possuem condições financeiras de arcar com as mensalidades.

No caso do FIES para medicina, este torna-se ainda mais importante, dado que o valor cobrado pelas instituições de ensino privadas é alto — a maioria ultrapassa de R$ 10 mil por mês!

Para ter acesso a esse programa, o estudante precisa preencher esses requisitos:

• Participado do Enem a partir de 2010;
• Média igual ou maior do que 450 pontos;
• Nota maior ou igual a 400 na redação;
• Renda familiar mensal, que tem que ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

Além de preencher esses critérios, devido a uma nova Portaria do MEC, o estudante também deverá alcançar uma nota de corte para garantir o financiamento estudantil. Esse sistema é utilizado em programas como Sisu e Prouni.

2. Por que existe nota de corte do FIES para medicina?

A nota de corte do FIES para medicina é um instrumento utilizado pelo governo para limitar a quantidade de vagas ofertadas a cada semestre, garantindo o financiamento apenas aos estudantes que alcançarem uma determinada pontuação no ENEM.

Ainda que não possua previsão legal, sendo apenas estabelecido por uma portaria, o requisito vem sendo aplicado nos últimos anos.

Como resultado, inúmeros candidatos estão perdendo a oportunidade de cursar a graduação dos sonhos, precisando migrar para outros cursos ou desistir da formação superior.

Afinal, como medicina é um curso de alto valor, poucas famílias brasileiras conseguem, de fato, pagar as mensalidades sem possuir nenhum suporte — como bolsas, descontos ou financiamento. 

Importante destacar que, por mais que a nota de corte tenha sido estabelecida no sistema de seleção do FIES, diferente do Prouni e Sisu, o programa não possui sistema de cotas para estudantes pretos ou pardos, com deficiência ou de escolas públicas.

Assim, ao invés de facilitar o acesso da população ao ensino superior, a imposição desse requisito está dificultando esse objetivo, sem proporcionar nenhum tipo de garantia aos grupos mais vulneráveis.

3. Qual a nota de corte do FIES para medicina?

Assim como ocorre em todos os vestibulares e programas, o FIES para medicina é bastante concorrido, sobretudo com a determinação de uma nota de corte para acesso ao programa.

Ainda que a nota de corte varia a depender da instituição de ensino, a pontuação costuma ficar entre 700 e 800 pontos. Inclusive, no último processo seletivo a maior nota foi 792.46 (PUCSP).

4. Posso conseguir o FIES para medicina sem alcançar a nota de corte?

Como a nota de corte do FIES para medicina vem afastando inúmeros estudantes do sonho de realizar a graduação, muitos estão recorrendo a esse critério no poder judiciário.

A boa notícia é que vários tribunais estão acolhendo a defesa dos estudantes, considerando esse requisito ilegal e inconstitucional e determinando o acesso ao financiamento.

Ou seja, como o auxílio de um advogado especializado em direito estudantil, você pode conseguir seu FIES para medicina mesmo sem alcançar a nota de corte estabelecida pelo programa!

Qual o entendimento judicial sobre a nota de corte do FIES para medicina?

O entendimento mais acolhido pelos juízes e desembargadores federais é que a nota de corte do FIES para medicina fere o princípio da legalidade, uma vez que a Lei nº 10.260, responsável pela criação do financiamento, não prevê esse requisito. 

Na verdade, a legislação nem ao menos estabelece como obrigatória a participação do estudante no ENEM, quanto menos que ele precisa alcançar uma determinada nota para ter acesso ao programa. 

Além disso, ainda que Lei abre brechas para criação de novos critérios de acesso, estes não podem extrapolar os limites estabelecidos pela própria legislação de criação do FIES. 

Caso contrário, estaria violando o princípio constitucional da legalidade e a finalidade do programa em propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior em consonância com o exercício do direito constitucional à educação. 

Os magistrados também entendem que essa limitação de acesso ao FIES viola o Direito Constitucional à Educação, que deve ser garantido pelo Estado, não restringido. 

5. Procure um advogado especialista em direito estudantil!

Para conseguir seu FIES para medicina sem nota de corte no poder judiciário você precisa estar representado. 

Nesse caso, recomendamos que procure um advogado especialista em direito estudantil.

A Paes Advogados é um escritório especializado nessa área, com atuação em todo território brasileiro. Saiba mais!