O sonho de ser médico enfrenta mais um obstáculo difícil: a nota de corte do Fies de Medicina.
Por estar mais alta a cada ano, essa pontuação mínima a ser alcançada impede e muda os planos de muitos estudantes que precisam do programa para realizar o ensino superior.
Mas… e se a gente te contasse que é possível ter acesso ao programa mesmo sem alcançar a nota de corte do Fies de Medicina? Continue lendo para saber como!
1. Como funciona o Fies para o curso de Medicina?
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação, responsável por disponibilizar financiamentos mais acessíveis para cursos superiores em instituições de ensino particulares.
Essa é uma ótima alternativa ao Sisu e ao Prouni para estudantes de baixa renda que desejam possuir um diploma de ensino superior, mas não podem arcar com as mensalidades naquele momento.
Dentre os cursos disponíveis no programa, o de medicina é o mais concorrido, sobretudo em razão dos altos valores cobrados pelas instituições particulares.
Para ter acesso ao Fies de medicina, é necessário ficar atento ao calendário oficial divulgado pelo Inep e acessar o portal no prazo indicado para inscrição.
2. Quais são os requisitos para o Fies?
O Fies para medicina está disponível apenas a determinados estudantes, que cumpram os requisitos básicos do programa. São eles:
- Possuir renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos para a modalidade FIES;
- Possuir renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos para a modalidade P-FIES
Além disso, após modificações no regulamento original, os estudantes também devem ter feito o Enem e alcançar uma nota de corte do Fies de Medicina para ter acesso ao financiamento estudantil oferecido pelo governo. A boa notícia é que esta exigência é ilegal e vem sendo afastada pelo Poder Judiciário.
3. Como saber a nota de corte para medicina?
As notas de corte utilizadas pelos sistemas do Sisu, Prouni e Fies consideram as pontuações dos inscritos de cada curso, sendo divulgadas a partir do segundo dia de inscrição.
Para determinar esse valor, o sistema classifica as notas dos alunos inscritos em ordem crescente, considerando a pontuação do último participante no número de vagas.
Por exemplo, imagine que determinado curso possui 40 vagas, a nota de corte será a mesma daquele que ocupar a 40ª posição. Assim, quem tiver pontuação menor que aquela não estará mais concorrendo.
Lembrando que essa classificação considera os grupos de cotas raciais e para deficientes, sendo que cada um possui sua própria nota de corte no Fies de medicina.
4. Qual a nota de corte para medicina no Fies?
Como dissemos, para saber a nota de corte do Fies de medicina é necessário aguardar, pelo menos, pelo segundo dia de inscrição — quando o sistema divulga uma pontuação mínima parcial.
Também é possível consultar os valores utilizados nas edições anteriores, contudo, com o aumento constante da procura pelo programa, as notas de corte ficam mais altas a cada ano.
Inclusive, esse fato está tornando a conquista pelo Fies algo basicamente impossível, dado que nem todos os alunos conseguem pontuações tão altas no Enem.
Por exemplo, na última edição, a nota de corte mais alta foi 831,0!
5. Como saber se uma universidade aceita o FIES?
Assim como a nota de corte do Fies de Medicina, apenas é possível descobrir com certeza as unidades participantes do programa quando o período de inscrição for aberto. Afinal, a cada edição, novas instituições aderem ou deixam o financiamento.
Para te ajudar a fazer uma boa escolha, nossa dica é: consulte as universidades que participaram de outras edições e faça uma lista de prioridades — considerando pontuação do MEC, avaliação dos alunos, localização, preço da mensalidade e demais características que sejam importantes para você.
Dessa forma, quando o sistema estiver disponível, você já conhecerá as informações sobre cada opção, agilizando sua escolha.
E claro: não deixe de conhecer as novas instituições inscritas, que também podem te surpreender!
6. Não alcancei a nota de corte do Fies para medicina, e agora?
O Fies foi desenvolvido pelo Governo Federal para permitir que estudantes de baixa renda tivessem acesso a instituições particulares, ainda que não pudessem arcar com as mensalidades.
Assim, para ter acesso a financiamento estudantil, bastava apenas preencher os requisitos de renda e nota mínima do Enem, apresentados anteriormente em nosso texto.
Contudo, com o passar dos anos, o programa sofreu algumas modificações, entre elas, a adição da nota de corte como um dos requisitos para acesso ao benefício.
Essa mudança no regramento acabou barrando muitos estudantes, principalmente nos cursos mais concorridos como medicina, cuja nota de corte fica mais alta a cada ano.
Felizmente, o poder judiciário entende que a adição dessa regra é inconstitucional, uma vez que restringe um direito já concedido. Dessa forma, muitos estudantes reprovados pelo sistema acabam tendo acesso ao Fies através da justiça!
Entenda abaixo quais argumentos podem ser usados em sua defesa:
Educação como direito constitucional
O acesso à educação é direito constitucional, que deve ser garantido pelo Estado, tanto através da programação de instituições de ensino, como também por programas educacionais.
Inclusive, com base nesse direito, muitos benefícios são criados pelos entes federativos, como o Fies, desenvolvido como alternativa ao Sisu e Prouni — que abrem portas para o acesso 100% gratuito ao ensino.
Dessa forma, por se tratar de um direito constitucional, os problemas relacionados ao Fies devem ser interpretados sempre de forma ampla, visando alcançar o máximo de pessoas possíveis.
Princípio do Não Retrocesso Social
Outro ponto importante defendido pelo poder judiciário em relação à nota de corte do Fies de medicina é que esse critério de acesso foi criado anos após a implementação do programa.
E essa limitação do benefício viola o Princípio do Não Retrocesso Social, previsto na Constituição Federal, que impede a restrição, limitação ou retirada de determinado direito cedido aos cidadãos.
Por exemplo, com base nesse princípio, o Governo Federal não poderia encerrar o SUS, dado que estaria retirando dos brasileiros o direito ao acesso gratuito à saúde.
Com isso, a nota de corte do Fies seria inconstitucional e não poderia estar sendo utilizada para limitar o acesso dos estudantes ao financiamento disponibilizado pelo governo.
7. Procure um advogado especializado!
Não foi aprovado no Fies em razão da nota de corte de medicina? Procure um advogado especializado e entre com uma ação na justiça!
Como vimos anteriormente, cada vez mais o poder judiciário entende que as modificações no programa são inconstitucionais e que todos os alunos que preenchessem os requisitos básicos deveriam ter acesso ao financiamento — como acontecia no início.
Então, corra atrás do seu direito e consiga o Fies para medicina mesmo sem ter alcançado a nota de corte.
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Advogado e sócio no escritório Paes Advogados. Especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.