Afinal, tem como fazer medicina pelo FIES sem alcançar a nota de corte?
Desde 2020, o MEC estabeleceu mais um obstáculo entre os estudantes e o tão sonhado objetivo de ser médico: a nota de corte.
Através deste, milhares de candidatos não conseguiram mais acessar o financiamento, ficando impossibilitados de ingressar no curso desejado e até mesmo precisando mudar o sonho de suas vidas.
A boa notícia é que algumas pessoas estão conseguindo acessar o programa, mas sem alcançar essa pontuação (e você pode ser a próxima!). Continue lendo e saiba mais sobre como fazer medicina pelo FIES…
1. O que é o FIES?
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Governo Federal, através do qual é possível financiar a graduação em instituição de ensino privada.
Dessa forma, ao invés de cobrir com os altos custos das mensalidades durante a formação, o estudante apenas realiza pequenos pagamentos (as taxas de administração), precisando se preocupar com o valor apenas após colar o grau.
2. Tem como fazer medicina pelo FIES?
Sim! Medicina é um dos cursos abrangidos pelo programa, inclusive, sendo um dos mais concorridos devido aos altos valores cobrados pelas instituições de ensino e as ótimas condições fornecidas pelo FIES.
3. Quem pode fazer medicina pelo FIES na via administrativa?
Para ter acesso ao FIES para medicina ou para outros cursos é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Renda per capita familiar de até 3 salários mínimos;
- Ter participado de uma das edições do Enem desde 2010;
- Ter pontuação mínima de 450 pontos nas provas objetivas;
- Ter pontuação mínima de 400 pontos na redação do Enem.
Além desses critérios, o estudante deverá alcançar a nota de corte do FIES para medicina, que altera em cada edição.
4. Quem pode fazer medicina pelo FIES na via judicial?
Você sabia que estudantes estão conseguindo o FIES para medicina mesmo sem ter feito o Enem ou sem alcançar a nota de corte?
Essa concessão está ocorrendo através do Poder Judiciário, em que o entendimento no sentido de que o critério de pontuação mínima é infralegal e inconstitucional.
Afinal, ainda que a legislação tenha dado brechas para o MEC estabelecer outros critérios de acesso ao programa, estes não podem superar os próprios limites da lei — que não estabelece como condição de acesso ao financiamento a realização do ENEM.
Além disso, como a nota de corte restringe o acesso ao benefício, esse critério também viola o Direito Constitucional à Educação, bem como o Princípio do Não Retrocesso Social.
Então, não desista do seu sonho de ser médico! Em vez disso, procure um escritório de advocacia especializado neste tema, como a Paes Advogados, e consiga o Fies para medicina sem nota de corte.
Advogado e sócio no escritório Paes Advogados. Especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.