Como comprovar que sou pardo?

Está enfrentando dificuldade em descobrir como comprovar que é pardo?

Devido a miscigenação típica dessa etnia, muitas pessoas pardas enfrentam problemas em concursos públicos e vestibulares, tendo suas cotas raciais negadas pela banca examinadora.

Entretanto, há algumas estratégias e documentos que podem ser utilizados pelo candidato para comprovar ser pardo e ter acesso à vaga que possui direito.

Continue lendo esse conteúdo para descobrir como alcançar esse resultado! Boa leitura.

1. Quem tem direito às cotas raciais para ingressar em uma vaga pública?

As cotas raciais foram uma maneira encontrada pelo governo para reduzir a desigualdade racial existente nas universidades e demais espaços públicos.

Desse modo, são disponibilizadas no mínimo 20% das vagas para candidatos pretos ou pardos.

Algumas instituições, como as universidades e institutos federais, também podem definir outros critérios de acesso a essas vagas, como ter cursado o ensino fundamental e/ou médio em escola pública (ou com bolsa integral).

As cotas também estão presentes em outros concursos públicos, ajudando a reduzir a desigualdade racial entre os servidores do Estado — e dando mais oportunidades às pessoas com condições econômicas mais baixas.

Como é feita a avaliação das cotas raciais?

A averiguação das cotas raciais é realizada através de um processo chamado heteroidentificação.

Esse procedimento é feito por uma banca examinadora — composta por profissionais escolhidos pela instituição — que analisam as características fenotípicas do candidato.

Após a avaliação, que deve ser gravada, os examinadores discutem entre si e votam, prevalecendo a decisão da maioria.

Lembrando que, para participar da heteroidentificação, é necessário se autodeclarar como preto ou pardo durante a inscrição.

2. Quais documentos são utilizados pelas bancas de heteroidentificação?

A banca de heteroidentificação não pode basear sua decisão em qualquer tipo de documento, inclusive a certidão de nascimento.

Somente é possível utilizar a autodeclaração do candidato, conforme está estabelecido pela Lei de cotas, além das características fenotípicas da pessoa.

3. Quais documentos você precisa para comprovar que é pardo na Justiça?

Como o uso de documentos não é válido durante a heteroidentificação, muitos candidatos acabam perdendo suas vagas, devido aos critérios subjetivos utilizados pelos examinadores.

Inclusive, várias pessoas que são reprovadas em uma banca e solicitam reavaliação acabam sendo aprovadas por outros examinadores!

Essa instabilidade nos resultados é ainda mais recorrente para candidatos pardos, que possuem características fenotípicas pouco marcantes, mas que atendem a classificação do IBGE.

Portanto, se você foi reprovado na heteroidentificação, fique tranquilo! Além de ser um resultado comum, é possível revertê-lo na maioria das vezes através de um processo na Justiça.

E diferente da banca examinadora, o juiz pode basear sua decisão nos documentos apresentados pelo candidato, que demonstrem a miscigenação racial — classificando-o como pardo.

Veja abaixo quais são esses documentos:

• Ficha de matrícula em escola;
• Cartão de vacinas infantil;
• Ficha de posto de saúde;
• Ficha de hospital;
• Formulário de registro de identidade;
• Formulário de Reservista;
• Inscrição em outros concursos;
• Outros documentos em que tenha declarado a cor.

4. Como conseguir os documentos para comprovar que sou pardo?

A certidão de nascimento é o documento mais utilizado para comprovar que uma pessoa é parda, mas, nem sempre contém a etnia do candidato.

Assim, as pessoas que são reprovadas durante a heteroidentificação precisam recorrer a outros documentos. Descubra abaixo quais são e como conseguir esses registros a tempo de entrar com o processo judicial!

Ficha de matrícula em escola

Dentre as informações contidas em uma ficha de matrícula, pode estar a etnia do estudante, demonstrando que ele é pardo.

Portanto, esse documento deve estar presente nos registros apresentados ao juiz por quem deseja comprovar ser pardo.

Para conseguir a ficha de matrícula, entre em contato com as suas antigas instituições de ensino, solicitando esse registro.

Se for necessário, compareça pessoalmente à escola e converse com os responsáveis da administração, explicando sua situação e informando a importância que esse documento possui para que você consiga a tão sonhada vaga pública.

Cartão de vacinas infantil

Você ou sua família perderam o seu cartão de vacinas infantil? Fique tranquilo, pois é possível recuperar essas informações e apresentá-las no processo.

Mas, para conseguir reunir esses dados você precisará procurar os postos em que foi vacinado, solicitar o histórico e realizar uma segunda via!

Ficha de posto de saúde

Retorne aos postos de saúde em que você foi atendido e solicite a ficha de atendimento, emitida pela unidade, que contém as principais informações pessoais sobre você.

Ficha de hospital

Assim como as fichas de posto de saúde, os registros criados pelos hospitais também possuem inúmeras informações pessoais sobre os seus pacientes, inclusive a etnia.

Entre em contato com os hospitais em que já foi atendido e informe-se sobre o processo de solicitação dessas fichas.

Siga todos os passos corretamente, o mais rápido possível, e não corra o risco de perder o prazo do seu processo judicial.

Formulário de registro de identidade

Para emitir o RG, é preciso preencher um formulário com informações pessoais e características físicas do solicitante.

Dentre elas, há as características fenotípicas mais analisadas pela banca — cor de pele, cabelo e olhos — que podem ser demonstradas ao juiz com uma das maneiras para comprovar que é pardo.

Solicite no SAC em que você emitiu sua RG esse formulário.

Inscrição em outros concursos

A autodeclaração é o principal documento para validação da etnia pessoal, segundo a própria Lei de Cotas.

Portanto, você pode apresentar a inscrição em outro concurso entre os documentos sobre como comprovar que sou pardo.

5. Dica extra: laudo dermatológico com a Escala de tom de pele na classificação de Fitzpatrick?

A escala de Fitzpatrick classifica as tonalidades de pele conforme as suas reações aos raios solares, organizando-as em 6 fototipos.

Criada em 1976, a classificação ainda é utilizada por dermatologistas para entender quais produtos são mais adequados ao tom de pele de cada paciente — evitando resultados indesejados.

É possível utilizar os resultados desse laudo para comprovar que sou pardo?

Os laudos emitidos por um médico dermatologista, baseado na escala de Fitzpatrick, somente poderão ser utilizados durante o processo judicial.

Na esfera administrativa, as bancas de heteroindetificação do concurso não aceitam esse documento, baseando-se exclusivamente em critérios subjetivos e arbitrários.

Um advogado especialista também poderá pedir a produção de uma perícia técnica por um médico dermatologista de confiança do juiz.

Inclusive, a realização do exame de Fitzpatrick para fins de comprovar a cor da pele é uma recomendação determinada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, como forma de garantir critérios objetivos.

6. Por quem devo procurar para provar que sou pardo na Justiça?

Ao ser reprovado no processo de heteroidentificação, o primeiro passo é iniciar um recurso administrativo, no próprio órgão, solicitando revisão do resultado ou reavaliação.

Entretanto, como esse processo normalmente não costuma ser positivo para o candidato, a maioria precisa recorrer à justiça para conseguir sua tão sonhada vaga.

Essa é a estratégia com maior chance de sucesso!

Para recorrer a essa decisão, procure um advogado especialista e solicite informações sobre como dar início ao processo, assim como quais documentos e dados deverão ser apresentados.

Não esqueça de perguntar os prazos de cada etapa, ficando extremamente atento a todos eles!

Conte com o suporte de um advogado especializado

O processo judicial é complexo, exigindo conhecimentos técnicos bastante específicos, sobretudo, em relação ao prazo de cada procedimento e etapa.

Contar com a ajuda de um advogado especializado em casos relacionados a concursos públicos é uma excelente forma de garantir mais chance de sucesso e evitar erros durante o processo.

Inclusive, mesmo que o resultado da sua heteroidentificação não seja revertido, um bom advogado será capaz de, pelo menos, te colocar para disputar a vaga na ampla concorrência, sem precisar refazer o exame.

Conclusão

Agora que você já sabe como comprovar que é pardo, dê início ao processo e conquiste sua tão sonhada vaga!

Corra atrás dos seus direitos e tenha acesso aos resultados conquistados.