Problemas com documentos, emergências médicas e conflitos de agenda são apenas alguns dos diversos imprevistos que podem fazer um aluno perder o prazo de matrícula na faculdade.
No entanto, não é justo perder o sonho de estudar na universidade que tanto se dedicou para passar por esse motivo.
Se esse é o seu caso, saiba que tem como recuperar a vaga após perder o prazo de matrícula na faculdade e contamos tudo nesse artigo!
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1. Motivos comuns para matrícula fora do prazo
A matrícula fora do prazo é bastante comum nas universidades, afinal, existe a exigência de uma longa lista de documentos, que nem sempre são fáceis de conseguir em um tempo tão curto.
Além disso, em meio a esse processo, o aluno pode estar enfrentando situações pessoais — fora da sua esfera de controle — que atrapalham sua organização e o fazem perder o prazo.
Conheça abaixo quais são os motivos mais comuns e suas possíveis soluções!
Erro ou falha no sistema
Todo estudante já enfrentou algum problema com o sistema da universidade, independente de ser pública ou privada.
E como a quantidade de acessos no período de matrículas é ainda maior, falhas são mais recorrentes, podendo atrapalhar o processo.
Por exemplo, você está preenchendo seus dados ou enviando a documentação e o site travar — fazendo com que você perca sua chance.
Enfim, inúmeros erros podem acontecer, que estejam além do controle do estudante, e provocar a matrícula fora do prazo.
Caso isso aconteça com você, registre todas as falhas com fotos e vídeos, os quais poderão ser utilizados posteriormente em um recurso ou processo.
Doença do aluno ou familiar
Você estava enfrentando uma enfermidade grave? Ou precisava auxiliar um parente próximo?
Durante esse momento, dificilmente sobra tempo e energia para cuidar da matrícula na faculdade, não é mesmo?
Como essa situação também não pode ser evitada ou controlada pelo estudante, é possível entrar com recurso e solicitar a matrícula no curso, mesmo após o prazo.
Para isso, lembre-se de guardar todos os atestados médicos e até mesmo a certidão de óbito do familiar próximo, se esse for o caso.
Caso fortuito ou de força maior
Casos fortuitos ou de força maior são todos aquelas situações inesperadas, impossíveis de serem controladas.
Por exemplo, imagine que no dia da matrícula houve uma enchente em sua cidade, que te impediu de sair de casa.
Diante dessa hipótese, seria possível solicitar a matrícula na faculdade após o prazo, alegando caso fortuito ou de força maior.
Acidentes, mortes de familiares próximos inesperadas, eventos naturais, assaltos… e demais situações que fogem da sua esfera de controle também podem estar nesse grupo e ser motivo para aprovação de matrícula após o prazo.
Prazo para matrícula exíguo
A faculdade concedeu apenas três dias para você reunir dezenas de documentos e fazer a matrícula?
Saiba que prazos curtos e incompatíveis com a realidade também podem ser utilizados durante o recurso para aprovação de matrícula após o prazo.
Inclusive, existem processos judiciais a favor dos estudantes que perderam o prazo, pois a universidade havia concedido tempo insuficiente para reunião dos documentos — que na maioria das vezes são somente divulgados com a lista de convocação.
Atraso da instituição de ensino
Entre os inúmeros documentos solicitados pelas faculdades, está o histórico escolar da instituição anterior, que contém todas as notas e desempenho do aluno.
Como o estudante depende que IES disponibilize a documentação, o atraso no envio não pode ser considerado sua responsabilidade.
Afinal, a situação também estava fora do seu alcance.
Esse atraso é ainda mais comum durante a transferência de faculdades, portanto, solicite o quanto antes os documentos e tente evitar esse problema — essa preocupação ainda poderá ser usada a seu favor caso o atraso aconteça.
Divulgação restrita da convocação
Atualmente, a internet é o meio de comunicação mais utilizado pela maioria dos brasileiros, mas isso não significa que todo mundo tenha acesso.
Na verdade, segundo um estudo realizado pelo Instituto Locomotivas e pela empresa de consultoria PwC, 33 milhões de brasileiros não utilizam a internet!
Dessa forma, a divulgação da lista dos convocados apenas nos sites da universidade não é suficiente e até mesmo desrespeita o Princípio da Administração Pública da Publicidade, previsto na Constituição Federal.
Combinada a essa publicidade restrita, a maioria das universidades também disponibiliza prazo para matrículas exíguo, dificultando ainda mais o acesso do aluno à vaga que possui direito.
Apresentação posterior dos documentos
Você realizou a matrícula correta, mas devido motivo de força maior, enviou os documentos fora do prazo?
Ainda assim, saiba que é possível recorrer e efetivar a sua matrícula!
Contudo, é fundamental demonstrar que a motivação para o atraso na apresentação da documentação foi derivada de eventos que você não era capaz de impedir ou até mesmo prever.
A irresponsabilidade do estudante não é considerada nem pela instituição de ensino, nem pelo juiz — caso você decida tentar resolver a situação na esfera judicial.
Pagamento atrasado das taxas de matrícula
Algumas universidades cobram taxas para matrícula, que possuem um prazo máximo para pagamento.
Inclusive, se esse prazo não for cumprido, a instituição não aceita a finalização do processo — impedindo que o estudante efetue a matrícula e garanta a vaga para o semestre.
Entretanto, existem também decisões judiciais determinando que se o pagamento for realizado fora do prazo, mas antes do início das aulas, o aluno poderá concluir o processo de inscrição.
Importante que para ter acesso a essa mesma decisão, o pagamento deve ser realizado antes do recurso ser iniciado e em data que não prejudique o acompanhamento das aulas.
2. O que fazer quando perder o prazo de matrícula na faculdade?
Ao longo dos tópicos apresentados acima, demos algumas dicas do que você pode fazer se tiver perdido o prazo para matrícula.
De modo geral, existem duas soluções: o recurso administrativo e o processo judicial.
Conheça abaixo mais informações sobre cada uma delas e descubra a ideal para te ajudar a garantir sua tão sonhada vaga!
Recurso administrativo contra perda do prazo de matrícula
O recurso administrativo é um processo realizado na própria instituição de ensino. Nessa solução, o estudante solicita revisão da decisão previamente tomada.
Nesse caso, o aluno pode apresentar seus motivos para efetuar a matrícula fora do prazo — algum dos citados acima, por exemplo — e solicitar a efetivação da inscrição, ainda que em data posterior à estipulada pela faculdade.
O recomendado é que, antes de utilizar a via judicial, o estudante busque o recurso administrativo, cujo processo costuma ser mais rápido.
Contudo, saiba que na maioria das vezes as decisões dos recursos administrativos não costumam ser favoráveis aos estudantes.
Afinal, o órgão que toma a decisão é o mesmo que emitiu o resultado inicial — e dificilmente essas pessoas vão mudar de ideia.
Então, muitos alunos precisam utilizar o caminho seguinte…
Processo judicial
Com mais chances de sucesso, o processo judicial envolve uma terceira figura: o juiz.
Além de garantir uma análise imparcial do seu caso, no processo judicial o estudante também possui maior liberdade para apresentar documentos e provas que demonstrem a validade da sua motivação.
Isso acontece, porque os recursos administrativos são conduzidos por normas rígidas, enquanto ao juiz é concedido mais espaço para interpretação.
Inclusive, como citamos ao longo do conteúdo — existem inúmeras decisões judiciais a favor dos estudantes, sobretudo relacionadas às motivações apresentadas acima!
3. Conte com o suporte de um advogado especialista!
O processo judicial é o caminho ideal para o estudante conseguir efetivar a matrícula fora do prazo e conseguir a vaga desejada na faculdade.
E caso você decida utilizar a via judicial para solucionar seu problema, não esqueça de contar com o suporte jurídico especializado!
Entre em contato com um advogado especialista e aumente suas chances de sucesso.
Conte com o conhecimento técnico e experiência desse profissional para conduzir seu processo judicial da melhor forma.
Advogado e sócio no escritório Paes Advogados. Especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.