As parcelas do financiamento estudantil não são baratas, especialmente para os profissionais formados em medicina. Por isso, garantir o abatimento FIESMED pode fazer diferença em seu orçamento.
Ainda que o desconto seja de apenas 1% ao mês, muitos profissionais buscam ter acesso a esse direito, que também funciona como uma compensação pela sua atuação nas unidades de saúde públicas.
Então, se você exerceu atividades em Estratégia Saúde da Família, atuou no atendimento de populações ribeirinhas ou até mesmo durante a pandemia da Covid-19, venha conosco!Descubra neste conteúdo tudo sobre o abatimento FIES, incluindo seus requisitos, processo de solicitação, documentos necessários e até mesmo o que fazer se seu pedido não tiver resposta ou for negado. Continue lendo para saber isso e muito mais…
1. O que é o abatimento FIESMED?
O abatimento FIES é um benefício concedido a alguns médicos formados por meio do programa de financiamento estudantil, através do qual é possível garantir um desconto mensal de 1% em sua dívida.
Essa é uma forma de incentivar a atuação desses profissionais de saúde no serviço público oferecido pelo Governo Federal, ajudando a levar atendimento a populações ribeirinhas, cujas cidades possuem poucos médicos atuantes.
Em compensação, os profissionais garantem um desconto em sua dívida, que costuma ser bastante alta, tendo em vista as mensalidades cobradas pelas instituições privadas — o teto de medicina do FIES, por exemplo, é o maior de todos os cursos.
2. Quem tem direito ao abatimento FIES?
A Lei n.º 10.260/2001, que institui e regulamenta o Financiamento Estudantil, estabelece que terão direito ao abatimento FIES os médicos financiados que:
- Integrarem equipe de saúde da família oficialmente cadastrada;
- Atuar como médico militar das Forças Armadas em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, conforme regulamento do Ministério da Saúde;
- Trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19.
Além disso, é preciso comprovar a atuação por um ano ininterrupto, com jornada de trabalho de 40 horas ou de 32 horas para as equipes que trabalharem em regiões ribeirinhas determinadas pelo Ministério da Saúde.
3. O que é o FIESMED?
O FIESMED é uma plataforma desenvolvida para os médicos solicitarem o abatimento do financiamento estudantil ou a carência estendida do FIES — um benefício que garante a suspensão do pagamento das parcelas durante a residência médica.
Portanto, para solicitar esses dois benefícios, o profissional deve se cadastrar na plataforma, apresentando as informações e documentos solicitados para o andamento do processo de avaliação e aprovação.
4. Como abater a dívida do FIES?
O procedimento de requerimento do abatimento FIES é feito online, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal chamada FIESMED.
Após entrar nesse site, você receberá algumas informações e respostas de dúvidas frequentes entre os participantes.
Contudo, se não tiver nenhum questionamento, basta clicar no botão escrito “adesão” para abrir a ficha de cadastro:
Em seguida, preencha a ficha com todos os seus dados pessoais solicitados, como CPF, CRM, e-mail, data de nascimento e entre outras informações.
Por fim, basta dar continuidade a sua adesão ao abatimento FIES pelo FIESMED e, uma vez aprovado, usufruir desse direito.
Inclusive, é importante destacar que o sistema apenas aceitará o CPF dos médicos que estejam adimplentes com o FIES, na fase contratual correta e na condição de válido no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Documentos necessários para solicitar o abatimento FIES
Durante seu requerimento, você deve anexar no sistema do FIESMED os seguintes documentos comprobatórios:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Contrato do FIES;
- Declaração do Gestor Municipal de que atuou em Estratégia Saúde da Família (ESF), com descrição de carga horária, autenticada em cartório.
Além disso, os profissionais que atuarem em ESF que não estejam contempladas pela Portaria do Ministério da Saúde, deverão também apresentar:
- Declaração do Gestor Municipal informando expressamente que a ESF está vinculada às Unidades Básicas de Saúde localizadas em setores censitários e que compõem os 20% mais pobres do município;
- Declaração do Gestor Municipal informando a modalidade de ESF que atende as populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e situadas em assentamentos, conforme cadastro no CNES.
Atenção: independente de qual seja a declaração apresentada, ambas devem conter a carga horária de atuação do profissional, assim como autenticação em cartório.
5. Como funciona o abatimento FIES Covid-19?
A Lei n.º 14.024 de 2020 realizou algumas modificações importantes no financiamento estudantil, inclusive, adicionando a possibilidade de abatimento FIES Covid-19.
Afinal, a mudança legislativa adicionou mais um grupo de profissionais que possuem direito a esse benefício: aqueles que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.
Além disso, a lei ainda estende os benefícios aos enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam na linha de frente durante o enfrentamento ao coronavírus, garantindo esse desconto para ainda mais formados pelo FIES.
6. Meu abatimento de 1% ao mês não tem retorno ou foi negado, o que fazer?
Mesmo preenchendo todos os benefícios e apresentando os documentos necessários, seu pedido ainda pode ser negado na via administrativa.
Inclusive, alguns profissionais nem ao menos possuem um retorno do FIESMED, ficando sem conseguir recorrer administrativamente a essa decisão — visto que nem ao menos possuem um resultado para reclamar.
A boa notícia é que você pode recorrer a essas ilegalidades através do Poder Judiciário, buscando a tutela jurisprudencial para ter acesso ao benefício garantido por lei.
O primeiro passo deve ser buscar um advogado especialista para poder ingressar com uma ação judicial, requerendo o início dos seus abatimentos de 1% na mensalidade do FIES.
Desse modo, será possível ter acesso ao direito, bem como um alívio nas suas finanças, até porque, 1% das parcelas do financiamento já fazem uma diferença.
Advogado e sócio no escritório Paes Advogados. Especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.