BPC suspenso por superação de renda – O que fazer?

O que fazer quando tiver o BPC suspenso por superação de renda?

Antes de tudo, você deve saber que é possível anular essa suspensão e voltar a receber continuamente seu benefício — o qual é fundamental para a subsistência de muitas famílias.

Contudo, o processo pode ser um pouco complicado sem ajuda. Por isso, reunimos neste guia as principais informações relacionadas à interrupção do BPC LOAS.

Aproveite a leitura!

1. O que é o BPC/LOAS e quais os requisitos?

O Benefício Emergencial de Prestação Continuada, ou simplesmente BPC ou LOAS, é um auxílio oferecido pelo INSS para idosos ou pessoas com deficiência, que também se enquadrem no perfil de baixa renda.

Desse modo, o principal requisito para conseguir esse benefício é comprovar a falta de condições financeiras para sustentar a si próprio e a família.

Inclusive, para ter acesso ao BPC não é exigido que o beneficiário tenha pago o INSS.

Outros requisitos exigidos pelo Governo Federal são:

• Ter mais de 65 anos ou deficiência incapacitante — de natureza física, motora, mental ou intelectual;
• Ter renda familiar por pessoa correspondente a até ¼ do salário mínimo atual;
• Ser brasileiro ou português;
• Possuir inscrição no Cadastro Único (Cadúnico).

Ademais, no momento de calcular a sua renda familiar, o BPC exige que você considere as pessoas abaixo, desde que morem na mesma residência que a sua:

• Cônjuge ou companheiro;
• Pais, madrasta ou padrasto;
• Filhos, enteados solteiros e menores tutelados;
• Irmãos solteiros.

1. O que significa BPC suspenso por superação de renda?

Você acessou o aplicativo Meu INSS e percebeu que o BPC foi suspenso?

Isso significa que o INSS interrompeu o pagamento do seu benefício, devido a alguma irregularidade, informação incorreta ou até mesmo aumento na renda familiar — abaixo, vamos explicar melhor todas as possibilidades.

Mesmo sendo uma situação complicada, felizmente é possível reverter a suspensão e voltar a receber seu auxílio normalmente.

Inclusive, a principal diferença entre BPC suspenso e cancelado é que, em tese, não é possível converter o cancelamento.

Para voltar a receber um auxílio cancelado, o antigo beneficiário deve realizar uma nova solicitação no INSS — se ainda atender aos requisitos — ou, em caso de irregularidades na anulação, recorrer à justiça.

3. Quando o BPC é suspenso por superação de renda?

Já sabe o que significa BPC suspenso? Então, vamos descobrir os motivos que resultam nessa situação.

Superação de renda

Uma das principais causas para o BPC suspenso é quando a renda familiar por pessoa do beneficiário ultrapassa o limite estabelecido pelo INSS — de ¼ do salário mínimo vigente.

Caso isso seja verificado pelo órgão, eles irão te enviar uma notificação e oferecer um prazo para sua defesa.

Inclusive, se a suspensão for realizada sem que o beneficiário tenha sido notificado, é possível entrar com processo judicial para que essa decisão seja revertida, dado que a defesa é um direito constitucional.

Cruzamento de dados

Além do BPC, uma família também pode ter acesso a outros auxílios do governo, que não devem ser contabilizados no cálculo da renda per capita.

Contudo, o cruzamento de dados pode acabar notificando o INSS acerca da renda superior — sem informar sua origem — ocasionando na suspensão do seu BPC.

Esse cruzamento também é capaz de identificar outras rendas dos integrantes do grupo familiar, que não foram devidamente declaradas pelo beneficiário, provando a suspensão.

Ademais, ao calcular a renda per capita da família, o INSS deve subtrair todas as despesas relacionadas à saúde e/ou bem-estar do beneficiário — seja em decorrência da idade avançada ou devido à deficiência.

Os gastos mais comuns são:

• Medicamentos;
• Alimentação especial;
• Fraldas descartáveis;
• Consultas com profissionais de saúde, independente da área.

Cadúnico desatualizado

Outro motivo que ocasiona o BPC suspenso é quando o beneficiário não atualiza o Cadastro Único — importante requisito para a continuidade do auxílio.

Portanto, faça a atualização dessas informações no período certo. Para isso, busque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.

Caso esse tenha sido o motivo para o seu BPC suspenso, atualize seu cadastro único quanto antes! Afinal, o INSS determina que essa ação deve ser realizada até 60 dias após a suspensão, podendo provocar o cancelamento do benefício.

4. O benefício LOAS pode ser cancelado?

Infelizmente, o BPC LOAS pode ser cancelado a qualquer momento pelo INSS, desde que o órgão verifique uma dessas hipóteses:

• Dados incompatíveis com a realidade;
• Fim do prazo para recorrer o BPC suspenso;
• Ausência na prova de vida;
• Falecimento do beneficiário.

Além disso, caso a deficiência do beneficiário deixe de ser incapacitante, devido a um novo tratamento médico, por exemplo, o auxílio também será cancelado.

Contudo, muitas vezes o benefício é suspenso indevidamente. Nesses casos, é possível receber restabelecer o BPC LOAS suspenso através de uma ação na justiça através de um advogado especialista.

5. Como saber se o BPC foi suspenso ou cancelado?

Quer descobrir o atual estado do seu BPC LOAS? Basta utilizar o aplicativo Meu INSS!

Para isso, acesse sua conta no app, através do cadastro do Gov.Br:

Em seguida, clique na aba lateral do menu principal e selecione “Meus Benefícios”:

Pronto! Nessa janela você consegue consultar todos os seus benefícios ativos, suspensos ou cancelados.

6. O que fazer quando o BPC é suspenso?

Seguiu os passos acima e descobriu que o INSS suspendeu seu benefício? O primeiro passo de como ativar BPC suspenso deve ser atualizar os seus dados no cadúnico.

Contudo, caso esse não tenha sido motivo para a suspensão do seu auxílio, veja abaixo outras maneiras de reverter essa situação:

Recurso administrativo no INSS

É possível recorrer à suspensão do BPC no próprio INSS, por um recurso administrativo, no prazo determinado pelo órgão (30 dias).

Para iniciar esse processo, compareça presencialmente a uma Agência de Previdência Social — lembre-se de agendar um horário pelo telefone — ou dê início ao recurso através do aplicativo Meu INSS.

Ademais, é recomendado preencher um formulário específico para o recurso administrativo e apresentar os documentos solicitados pelo órgão.

Como solicitar o recurso administrativo no Meu INSS

Primeiro, clique no símbolo de “+” que aparece no canto inferior direito do menu principal:

Em seguida, clique na opção “Recurso”:

Nessa janela, selecione “Recurso Ordinário”, pois seu processo ainda será julgado pela 1ª instância:

Para dar continuidade ao recurso, o sistema vai solicitar a atualização dos seus dados pessoais:

Por fim, leia com calma todas as instruções, clique em “Avançar” e preencha as informações solicitadas pelo aplicativo.

Não esqueça de anexar todos os documentos necessários para comprovar não haver motivos válidos para o seu BPC suspenso.

Processo na Justiça para BPC suspenso por superação de renda

O seu recurso administrativo foi negado pelo INSS? Fique tranquilo, pois ainda há uma maneira de como ativar BPC suspenso: através do processo na Justiça.

Nessa alternativa, você deverá apresentar ao juiz provas de irregularidade na suspensão do seu benefício, as quais serão analisadas por essa autoridade.

Para recorrer ao processo judicial, você deve contratar um advogado especializado em BPC, que vai te ajudar com todas as etapas.

Ademais, diferente do recurso administrativo, recorrer ao processo judicial você garante as seguintes vantagens:

• Flexibilização do critério econômico;
• Laudo socioeconômico;
• Ampla possibilidade de prova.

7. Como fica os valores que não recebi durante a suspensão?

Ao ter o BPC suspenso, o beneficiário deixa de receber durante o período os pagamentos referentes ao seu auxílio.

A boa notícia é que, caso a suspensão seja anulada, todo esse crédito será pago pelo INSS assim que a situação for completamente resolvida.

Então, se seu BPC ficou suspenso por três meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por três!

Em contrapartida, esse crédito não é devolvido aos beneficiários cuja suspensão não seja anulada ou até mesmo aqueles que tenham seu auxílio cancelado — inclusive, em alguns casos o INSS pode exigir a devolução de todo o valor pago.

8. Cobrança dos valores recebidos do BPC. O que fazer?

Quando o INSS cancela um benefício devido a irregularidades, o órgão costuma exigir que o antigo beneficiário devolva os valores pagos.

Ao receber essa notificação de cobrança, deve-se iniciar a Defesa MOB, contestando que você agiu de boa-fé ao receber o benefício — direcionando, portanto, esse recurso para as despesas referentes às necessidades básicas.

Os beneficiários possuem 30 dias para entrar com a Defesa MOB, podendo utilizar o recurso administrativo, caso perca esse primeiro prazo.

Para garantir ainda mais chances de sucesso, também é recomendado que o antigo beneficiário inicie um processo na justiça, contando com o apoio de um advogado especializado.

9. Situações comuns que fazem superar a renda do BPC

Como foi dito anteriormente, uma das principais causas do BPC suspenso é a superação da renda familiar por pessoa.

Para te ajudar a se preparar para essa suspensão, veja abaixo as situações que contribuem para o aumento desse valor:

Ingresso no mercado de trabalho

Ingressar no mercado de trabalho é um momento de enorme alegria, sobretudo após meses desempregado.

Contudo, para as famílias com BPC LOAS pode significar a perda do benefício!

Afinal, caso alguém do grupo familiar comece a trabalhar, o salário será contabilizado no cálculo da renda per capita, podendo ultrapassar o limite do auxílio.

Então, caso um dos familiares comece um novo emprego, faça os devidos cálculos e descubra se provocará ou não a suspensão do seu benefício.

Contribuição como contribuinte individual

Essa situação acontece quando algum membro do grupo familiar que não exerce atividade remunerada contribui como contribuinte individual, ao invés de contribuir pelo código de segurado facultativo.

Isso acontece, pois, quem escolhe essa primeira modalidade de contribuição, possui presunção de renda.

Erro do INSS

Por fim, outro motivo pode ser devido a um erro do próprio INSS, que durante os cálculos da renda total da família, considera a aposentadoria no valor de um salário-mínimo — que, assim como outros auxílios do governo, não deve ser considerada.

Conclusão

Caso seu BPC seja suspenso, não se desespere! Ao invés disso, siga todas as dicas e orientações apresentadas ao longo desse conteúdo e continue recebendo seu benefício continuamente.

Se precisar recorrer ao processo judicial, ou sentir alguma dificuldade nos procedimentos citados acima, busque pela ajuda de um advogado especializado, que conheça todas as etapas e demais instruções necessárias para conquistar um resultado positivo.