É policial penal no Estado de Minas Gerais e gostaria de aumentar sua remuneração? Conheça a promoção por escolaridade do policial penal
Neste guia te mostrarei como conseguir isso através da promoção por escolaridade adicional.
A promoção por escolaridade adicional garante melhor remuneração para os policiais penais em Minas Gerais.
Muitos servidores acreditam que não é mais possível requerer a promoção por escolaridade.
Por essa razão, acabam deixando este direito adormecido.
Mas, se você tem interesse nesse benefício e quer progredir na carreira, aumentando seus vencimentos, continue a leitura deste guia completo que preparei.
A promoção por escolaridade é a forma de o policial penal “subir” na carreira em menor tempo.
Isso é permitido quando o servidor possui escolaridade superior àquela exigida para o nível em que se encontra.
Assim, é possível conseguir aumento na remuneração em tempo menor do que pela regra geral.
Se você estiver com dúvidas, no guia anterior expliquei a diferença entre a promoção pela regra geral e promoção por escolaridade adicional. Clique aqui para conferir.
Para entender as vantagens da promoção por escolaridade adicional, vamos entender primeiro como funciona a regra geral.
Pela regra geral, para que o Policial Penal tenha a sua primeira promoção, é preciso:
Assim, a primeira promoção da carreira ocorrerá após 8 anos de efetivo exercício no cargo.
Por sua vez, as próximas promoções ocorrerão a cada 5 anos.
Muito bem, entendido como funciona a promoção pela regra geral, vamos agora entender a promoção por escolaridade adicional dos servidores de Minas Gerais.
Na promoção por escolaridade adicional, para primeira promoção o policial penal precisa cumprir os seguintes requisitos:
Portanto, a primeira promoção ocorrerá em APENAS 3 ANOS.
Ou seja, são cinco anos a menos do que pela regra geral!
Além disso, há mais vantagens ainda: as próximas promoções podem ocorrer de 2 em 2 anos, até que o policial penal alcance o nível correspondente com sua escolaridade.
Eu sei que é sempre mais fácil entender através de um exemplo prático.
Então, vamos verificar como a promoção por escolaridade adicional funciona através da tabela de vencimentos do Policial Penal.
Esta é a tabela que define a estrutura e vencimentos da carreira do Policial Penal:
O agente penitenciário ingressa na carreira, através de concurso público que exige nível médio, no Nível I, Grau A. Seu salário base é de R$ 4.098,45.
| NIVÉL DE ESCOLARIDADE | GRAU/NÍVEL | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| Médio | I | 4.098,45 | 4.221,40 | 4.348,04 | 4.478,48 | 4.612,84 | 4893,76 | 4893,76 | 5.040,57 | 5.191,79 | 5.347,54 |
| Médio | II | 4.281,74 | 4.410,20 | 4.542,50 | 4.678,78 | 4.819,14 | 4.963,72 | 5.112,63 | 5.266,01 | 5.423,99 | 5.586,71 |
| Médio | III | 4.473,49 | 4.607,70 | 4.745,93 | 4.888,31 | 5.034,95 | 5.186,00 | 5.341,58 | 5.501,83 | 5.666,89 | 5.836,89 |
| Superior | IV | 5.189,25 | 5.344,93 | 5.505,28 | 5.670,43 | 5.840,55 | 6.015,76 | 6.196,24 | 6.382,12 | 6.573,59 | 6.770,80 |
| Superior | V | 6.019,53 | 6.200,12 | 6.386,12 | 6.577,70 | 6.978,29 | 6.978,29 | 7.187,63 | 7.403,26 | 7.625,36 | 7.854,12 |
Desse modo, os policiais penais aprovados no concurso, ingressarão no nível I da carreira, que exige o nível médio de escolaridade.
Com o nível médio de escolaridade, os policiais penais conseguem avançar até o nível III da carreira.
Por outro lado, para avançar para os níveis IV e V, é preciso que o policial penal tenha nível superior de escolaridade.
Ou seja, para avançar na carreira, mesmo pela regra geral, é inevitável que o policial penal tenha curso de nível superior.
Perceba, também que a diferença de remuneração entre o nível V, (o último da carreira) e o nível III (o último de nível médio) chega a ser de R$ 2.017,23, no último grau da carreira.
Veja que a diferença entre a remuneração do nível médio e do nível superior é SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO!
Em um ano, a diferença de remuneração representa um ganho equivalente a R$ 24.206,76, desconsiderando as correções monetárias devidas.
Portanto, o policial penal que deixa de realizar um curso de nível superior está perdendo, todo ano, o equivalente à um carro popular semi-novo.
O que eu quero te mostrar é que realizar um curso superior é essencial se você deseja aumentar seus rendimentos.
Além disso, um curso de nível superior te permitirá chegar neste último nível da carreira muito mais rápido.
Portanto, vale muito a pena realizar um curso superior e conseguir essa promoção.
Só não deixe de observar se o curso tem pertinência temática com as atribuições do cargo.
Ainda não está convencido da vantagem em optar pela promoção por escolaridade adicional?
Então, eu vou te mostrar agora como ela pode poupar o seu tempo, e te garantir melhores rendimentos, com um exemplo prático.
De acordo com a regra geral, como já vimos, o Policial Penal ficará:
Portanto, serão necessários 18 anos até que chegue ao nível IV.
Além disso, como já expliquei, para chegar ao nível IV, o Policial Penal terá que concluir o ensino superior.
Caso contrário, ficará no nível III da carreira, perdendo quase 25 mil reais por ano, até se aposentar.
Desse modo, se optar seguir pela regra geral, o policial penal terá de trabalhar por 18 anos e, mesmo assim, precisará do nível superior para avançar na carreira.
A única vantagem é que, nesse caso, a escolaridade não precisa ter relação com a função exercida.
Para você ter uma noção de quanto tempo é necessário para a promoção pela regra geral, vamos analisar um caso concreto.
Imagine que Flávio foi aprovado neste último concurso de policial penal realizado em 2022, e tomou posse no mesmo ano.
Flávio, que possui o nível médio de escolaridade, exigido para o cargo, ingressará no nível I, grau A da carreira.
Vamos acompanhar então as promoções e progressões na carreira de Flávio, e ver quando ele chegará no último nível da carreira?
Preparei a tabela abaixo para que você possa acompanhar essa evolução:
| Nível de escolaridade | Grau/Nível | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| Médio | I | 2022 | 2025 | 2027 | 2029 | ||||||
| Médio | II | 2030 | 2032 | 2034 | |||||||
| Médio | III | 2035 | 2037 | 2039 | |||||||
| Superior | IV | 2040 | 2042 | 2044 | |||||||
| Superior | V | 2045 | 2047 | 2049 | 2051 | 2053 | 2055 | 2057 | 2059 | 2061 | 2063 |
Veja, iniciando na carreira em 2022, Flávio chegará ao nível IV apenas em 2040!
Já para chegar ao último nível e grau da carreira, Flávio terá que trabalhar por 41 anos!
Muito tempo, não é mesmo?
Agora vem comigo que eu vou te mostrar que é possível reduzir em mais da metade esse tempo!
Já te mostrei que ter um ensino superior é inevitável para continuar a progredir na carreira.
Agora, vou te mostrar como você pode utilizar o ensino superior a seu favor, para conseguir a promoção na carreira em menos da metade do tempo.
Pela regra da escolaridade adicional, o agente penitenciário que tenha nível de educação superior ficará:
Assim, irá alcançar o nível IV em apenas 7 anos, ou seja, em MENOS DA METADE DO TEMPO!
Vamos voltar ao nosso exemplo, do Flávio, que foi aprovado e tomou posse em 2022.
Preparei uma tabela para te mostrar como seriam as promoções e progressões de Flávio, caso ele tenha nível superior:
Preparei a tabela abaixo para que você possa acompanhar essa evolução:
| Nível de escolaridade | Grau/Nível | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| Médio | I | 2022 | |||||||||
| Médio | II | 2025 | |||||||||
| Médio | III | 2027 | |||||||||
| Superior | IV | 2029 | 2031 | 2033 | |||||||
| Superior | V | 2034 | 2036 | 2038 | 2040 | 2042 | 2044 | 2046 | 2048 | 2050 | 2052 |
Veja só, Flávio chegará ao nível IV em 2029, ou seja, 11 anos a menos do que pela regra geral.
Além disso, Flávio alcançará o último nível e grau da carreira em 2052, depois de apenas 30 anos de efetivo exercício.
Portanto, pela promoção por escolaridade adicional, Flávio economiza 10 anos nas suas promoções e progressões.
Percebeu agora a vantagem da promoção por escolaridade adicional?
Já que o ensino superior é um requisito necessário para promoção pela regra geral, você pode utilizá-lo em seu favor!
Continue a leitura para saber como conseguir essa vantagem!
Para ter direito à promoção por escolaridade adicional, o policial penal precisa:
Mas, é importante deixar claro: a escolaridade superior deve ter relação com o cargo exercido!
Essa é a grande diferença entre a promoção pela regra geral e a promoção por escolaridade adicional.
Na promoção pela regra geral, não é preciso que o curso superior tenha relação com o cargo.
Mas, eu já te mostrei como essa regra é desvantajosa e atrasa em 10 ANOS as suas promoções e progressões.
Então, é melhor já fazer algum curso superior que tenha relação com o cargo.
E, afinal, quais cursos são esses?
Para te ajudar, preparei uma lista com base em alguns cursos que já foram aceitos pela Justiça do Estado de Minas Gerais:
Se você não se identificou com nenhum dos cursos acima, fique tranquilo!
É possível que outros cursos superiores sejam aceitos para fins da promoção por escolaridade adicional.
Para isso, você precisa demonstrar que há uma relação entre a grade curricular do curso e as atividades do cargo de Policial Penal.
Se você está em dúvida se o seu curso pode ser utilizado para a promoção por escolaridade adicional, consulte um advogado especialista.
Agora, se você não possui nível superior, pode estar pensando que não tem tempo para cursar uma faculdade.
Porém, hoje em dia, com os cursos superiores online, acabou essa desculpa!
Existem diversos cursos oferecidos na modalidade EAD, com preços acessíveis, sendo que você quem faz o seu horário.
O curso de Graduação em Segurança Pública, por exemplo, pode ser concluído em apenas 2 anos!
Assim, antes mesmo de completar o estágio probatório, é possível que o Policial Penal obtenha o diploma superior, sem nem sair de casa.
Dê uma pesquisada no Google, você irá encontrar diversos cursos na modalidade EAD, com preços acessíveis.
Porém, cuidado, não se esqueça de verificar se a instituição é credenciada no MEC.
Pois bem, agora que você já sabe sobre a promoção por escolaridade adicional, deve estar se perguntando como fazer para consegui-la.
Bom, primeiramente eu preciso de alertar que o Estado de Minas Gerais não tem facilitado o exercício desse direito.
Isso porque, o Governo de Minas Gerais, através de decretos, restringiu esse direito apenas para os servidores que concluíram o curso superior até o final de 2007.
Ou seja, o poder público, de maneira arbitrária, tem restringido um direito já garantido aos policiais penais!
Mas, fique tranquilo, pois apesar desses decretos, você ainda tem direito à promoção por escolaridade.
Para saber como pedir a promoção por escolaridade adicional, continue a leitura.
O primeiro passo para ter direito à promoção por escolaridade é realizar um requerimento administrativo.
Sei que você está se perguntando, mas doutor, o senhor não me disse que o Governo do Estado não reconhece este direito?
Sim, é verdade! Muito provavelmente seu requerimento será negado, ou pior, sequer será analisado.
Por essa razão, teremos que utilizar a via judicial. Mas, para recorrer ao judiciário, primeiro temos que demonstrar que o Estado negou este direito.
Ou seja, nós precisamos demonstrar ao juiz que só estamos recorrendo ao judiciário, porque o Estado não quer efetivar seu direito.
Portanto, o primeiro passo para garantir este direito é preciso preencher um formulário de requerimento, disponível no Portal do Servidor de Minas Gerais.
Após preencher o requerimento, você deverá entrega-lo, juntamente com seu diploma, no setor de RH do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Agora, precisamos aguardar a negativa formal do Estado, ou que ele demore mais de 60 dias sem responde-lo.
Já obteve a negativa formal, então continue a leitura para saber qual será próximo passo.
De posse da negativa formal, ou da prova de demora na resposta no requerimento, chegou a hora de levar para a Justiça o seu pedido.
Antes de tudo, obviamente, você deve procurar um advogado especialista em servidores públicos, que irá conduzir o processo.
Após, você deve reunir a documentação necessária para a propositura da ação.
Esses documentos serão:
Para nossa sorte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem reconhecido este direito aos servidores do Estado.
Por essa razão, com a orientação e patrocínio de um advogado especializado no assunto, você conseguirá garantir o seu direito.
A promoção por escolaridade adicional garante ao Policial Penal uma economia de até 5 anos, para a obtenção da promoção.
Ocorre que, como expliquei em outro artigo aqui do blog, este benefício não é concedido na esfera administrativa.
Sendo assim, você precisa entrar com um processo judicial para obter este direito.
Então, para obter a promoção por escolaridade adicional é necessário:
Cumprido esses requisitos, você precisará:
Ah! Aproveito para lembrar que outros servidores do Poder Executivo de Minas Gerais também têm direito à promoção por escolaridade adicional!
Advogada especialista em Direito dos Concurseiros e Servidores Públicos . Ela adora escrever e encarar novos desafios.