Introdução: A dúvida que elimina candidatos
Você tem dúvidas se pode se declarar pardo em concursos públicos? Essa incerteza é comum — e pode ser decisiva para conquistar ou perder a vaga.
Afinal, a avaliação feita pelas bancas de heteroidentificação é subjetiva, e muitos candidatos que se autodeclaram pardos acabam sendo eliminados mesmo cumprindo os critérios legais.
Neste artigo, vamos esclarecer como saber se você é considerado pardo para fins de cotas raciais, como funciona a aferição fenotípica e o que fazer caso você seja injustamente excluído. Continue a leitura para proteger seus direitos!
1. O que é uma pessoa parda segundo o IBGE?
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma pessoa parda é aquela cuja aparência remete a uma miscigenação entre pessoas pretas, brancas e/ou indígenas.
Segundo o próprio instituto:
“Pardo remete à miscigenação de origem preta ou indígena com qualquer outra cor ou raça.”
Esse grupo abrange traços físicos como:
- Pele de tonalidade intermediária (do bege escuro ao marrom claro);
- Cabelos crespos ou cacheados;
- Nariz mais largo;
- Lábios grossos.
Importante: o IBGE considera autodeclaração como critério oficial de raça/cor, mas nos concursos públicos, ela é sujeita à validação por banca avaliadora.
2. Quem pode se declarar pardo para concurso público?
A Lei nº 12.990/2014 estabelece que 30% das vagas em concursos federais devem ser reservadas a pretos e pardos.
Mas atenção: a autodeclaração precisa ser confirmada pela banca de heteroidentificação, que avalia se o candidato possui fenótipo negro (traços visíveis) compatível com a política de cotas.
Ou seja, para ser aceito como pardo:
É necessário que seus traços sejam visivelmente percebidos como os de uma pessoa parda.
Não basta ter ascendência negra ou indígena;
3. Como saber se sou pardo para concurso público?
Para descobrir se você se enquadra como pardo:
✅ Avalie seus traços físicos:
- Cor da pele;
- Tipo de cabelo (crespo, cacheado);
- Largura do nariz;
- Lábios e formato do rosto.
✅ Analise sua aparência como um todo, e não apenas aspectos isolados.
✅ Compare com decisões anteriores: muitas bancas têm histórico de critérios que você pode estudar para entender os padrões adotados.
4. Como provar que sou pardo para concurso
Saber se é pardo para concurso público é uma dúvida muito comum entre os candidatos. Ainda que a Lei determine que as vagas sejam reservadas para os candidatos autodeclarados pretos e pardos segundo os critérios do IBGE, na maioria das vezes, são os critérios subjetivos que realizam essa distinção.
Isso acontece, porque como forma de reduzir a quantidade de fraudes no sistema de cotas, grande parte dos órgãos públicos passaram a utilizar as bancas de heteroidentificação para avaliar se a autodeclaração dos candidatos é verdadeira ou não.
E durante os processos de avaliação, os integrantes da banca costumam basear suas decisões apenas em critérios subjetivos, como as características fenotípicas do candidato.
Esse modelo de avaliação abre espaço para reprovações injustas, sobretudo para as pessoas pardas, cujos traços são menos marcantes.
Enfim, a única forma de declarar ser pardo para concurso é realizando a autodeclaração no momento da inscrição e esperar a aprovação da banca.
5. E se a banca reprovar minha autodeclaração como pardo?
Devido à avaliação subjetiva da banca de heteroidentificação, muitos candidatos pardos são reprovados nos concursos públicos.
Contudo, saiba que é possível recorrer aos seus direitos na justiça e garantir a vaga pública desejada.
Para isso, busque por um advogado especialista em concurso público e explique a ele o seu caso — demonstrando que mesmo atendendo aos critérios legais, você foi eliminado pela banca.
Em seguida, o profissional do direito vai dar início a sua ação judicial, utilizando os procedimentos, provas e argumentos mais adequados para te ajudar a retornar ao processo seletivo público.
Ah! Importante destacar que as chances de receber um resultado positivo na justiça são maiores, dado que eles também consideram outras formas de comprovação da etnia, como documentos que você de autodeclarou pardo ao longo da vida.
6. Posso usar fotos, registros ou vídeos como prova?
Sim. Embora as bancas normalmente desconsiderem provas documentais, o Poder Judiciário pode aceitá-las para reforçar sua etnia autodeclarada:
- Fotos antigas que mostrem seus traços;
- Registros oficiais em que você já se declarou pardo;
- Vídeos de infância ou juventude;
- Histórico escolar com declaração de cor.
7. Conclusão: Sou pardo? E agora?
Se você analisou suas características e acredita que se enquadra como pardo, faça sua autodeclaração com segurança.
Caso seja eliminado pela banca, não desista: você tem direito à ampla defesa e ao contraditório — e pode contar com ajuda jurídica especializada para lutar pela sua vaga.
Entre em contato com um advogado especialista e veja como podemos te ajudar a garantir sua nomeação!
Advogado especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.
