Como pedir anulação de questão de concurso?

Ainda não sabe como pedir anulação de questão de concurso?

Por mais prestigiada que seja a banca examinadora, sempre haverá alguma questão cabível de recurso e que, na maioria das vezes, será preciso pedir a intervenção de um juiz para conseguir obter a anulação da questão.

Caso você esteja passando por essa situação, continue lendo esse conteúdo! Saiba como pedir anulação de questão de concurso e garantir a nota que você realmente merece.

Boa leitura!

1. É possível pedir anulação de questão de concurso?

Com certeza!

As questões do concurso que apresentam alguma irregularidade — como falta de alternativa correta ou até erro no gabarito — podem ser anuladas, tanto por um recurso administrativo, como também por uma decisão judicial.

Afinal, o magistrado está autorizado a regular a legalidade do certame, incluindo, as questões cobradas durante a fase de avaliações teóricas.

Contudo, é importante destacar que a ação do poder judiciário é limitada à análise objetiva de critérios legais do concurso. Sendo assim, o juiz não poderá se aprofundar na forma de construção da questão ou até mesmo na correção realizada pela banca.

E as questões discursivas? Podem ser anuladas?

Mesmo que seja menos frequente, as questões discursivas também podem ser anuladas, desde que a fundamentação seja com base em critérios objetivos.

Ou seja, não é possível anular um enunciado apenas por discordar do que foi pedido ou até mesmo para contestar a correção da banca examinadora.

Por outro lado, questões com muitos erros de grafia e concordância (que dificultem a interpretação) ou que cobrem assuntos não determinados pelo edital podem sofrer essa sanção, inclusive, por parte do poder judiciário. 

2. Quando devo fazer esse pedido?

O pedido de anulação de questão de concurso deve ser realizado no prazo determinado pela banca — para descobri-lo, consulte o edital do certame.

Esse prazo, chamado de recurso, deve ser respeitado pelos candidatos que desejam que a questão seja revista pela esfera administrativa, pois uma vez encerrado não será mais possível recorrer.

Então, fique atento! 

3. O que acontece com a nota da questão anulada?

Ainda que a atribuição de pontos seja a solução mais usada pelos concursos, há também outras alternativas quanto ao que fazer com a pontuação da questão anulada.

E como os editais estão adotando essas soluções alternativas, trouxemos abaixo como funciona cada uma delas para você ficar atento e conseguir fazer seus cálculos corretamente:

• Atribuição de pontos: o ponto da questão é concedido para todos os candidatos, independente da resposta que havia sido dada no gabarito. É como se todo mundo tivesse acertado;
• Redistribuição dos pontos: nesse caso, a questão perde sua validade, como se nunca tivesse existido, e seus pontos são redistribuídos às demais. Para descobrir o novo valor de cada certo, faça uma regra de três;
• Inversão do gabarito: comum nas alternativas com “certo ou errado” ou “verdadeiro ou falso”, pois o gabarito da questão errada é invertido, concedendo pontos a quem realmente acertou e retirando a pontuação de quem estava “correto”. 

4. Como pedir anulação de questão de concurso?

A forma mais prática de como pedir anulação de questão de concurso é através do recurso administrativo, que deve ser interposto no próprio site da banca examinadora.

Para isso, acesse a plataforma no período de recursos (indicado pelo edital) e encontre a página adequada para adicionar seu documento — normalmente é bem fácil de encontrar. 

Dica: ao construir seu recurso administrativo, busque ser o mais claro e objetivo, sempre utilizando uma linguagem formal. Além disso, fundamente seus argumentos com bibliografias, citações e demais suportes.

Outra alternativa de como pedir anulação de questão concurso é através de um processo judicial. Esse caminho é utilizado por candidatos cujos recursos foram indeferidos, mas possuem certeza em relação à ilegalidade da questão.

Como dissemos anteriormente, o juiz apenas poderá analisar erros como:

• Alternativas iguais;
• Falta de alternativa certa;
• Erro no gabarito oficial;
• Assunto não previsto no edital;
• Enunciado com muitos erros de grafia e concordância.

E demais justificativas objetivas, que não adentrem necessariamente na maneira em que a questão foi construída, nem como nas referências utilizadas ou em relação à correção de respostas discursivas.

5. Procure um advogado especialista em concurso público!

Seja ao elaborar seu recurso administrativo ou para entrar com processo judicial: tenha sempre ao seu lado o suporte de um advogado especialista em concurso público!

Com isso, seus argumentos serão bem mais sólidos e suas chances de sucesso maiores.

A Paes Advogados é um escritório especializado em concursos públicos. Saiba mais!