Anulação de questão de concurso: como funciona?

A anulação de questão de concurso pode garantir para o candidato o ponto que ele precisava para ser aprovado!

Afinal, como a concorrência é muito acirrada nos processos seletivos públicos, cada ponto influencia diretamente nos resultados e posições dos candidatos.

E se você percebeu algum erro ou irregularidade em alguma pergunta da prova, continue conosco! Descubra como requerer a anulação de questão de concurso.

1. Motivos para anulação de questão de concurso

A anulação de questão de concurso é uma medida acionada apenas em alguns casos, como forma de não prejudicar os candidatos na pontuação do processo.

Abaixo, reunimos os motivos mais aceitos pelos órgãos e, principalmente, juizados durante a análise desses recursos.

Matéria não prevista no edital

Assim como as demais regras do concurso público, todos os conteúdos cobrados nas avaliações devem estar previstos no edital. Além disso, a banca examinadora deve seguir essa relação durante a formulação das questões da prova.

Caso contrário, as perguntas relacionadas a matérias não previstas no edital poderão ser anuladas, inclusive, por determinação judicial.

Erro grosseiro de conteúdo no gabarito oficial

Conforme o entendimento do STF e do STJ, o poder judiciário não possui competência para realizar interpretações sobre as questões e suas respectivas correções, sobretudo as dissertativas. Essa é uma função exclusiva da banca revisora. 

Contudo, o magistrado pode anular questões que apresentam ilegalidades — como incompatibilidade com o conteúdo previsto no edital — ou erro grosseiro no gabarito.

Ou seja, um erro muito evidente e inescusável.

Assertivas não condizentes

A falta de coerência entre o enunciado da questão e as respectivas assertivas também pode ser motivo para anulação de questão de concurso!

Por exemplo, imagine que o enunciado faça uma pergunta relacionada ao assunto x, enquanto as assertivas abordam apenas o assunto y.

Essa falta de coerência impossibilitaria o aluno de responder corretamente à questão, inclusive, configurando-se como erro grosseiro.

2. Como pedir anulação de questão de concurso

Percebeu erros nas questões do concurso? Ou no gabarito divulgado pela banca? Descubra abaixo como recorrer a essas falhas e solicitar a anulação de questão de concurso

Recurso para anulação de questão de concurso

O primeiro passo para solicitar anulação de questão de concurso é entrar com um recurso administrativo diretamente contra a banca examinadora, responsável pela prova.

Para isso, verifique no edital o prazo da fase recursal e as regras em relação a esse processo!

Mandado de segurança para anular questão concurso público

Caso o seu recurso administrativo obtenha um resultado negativo ou nem ao menos seja admitido pelo órgão, saiba que existe mais uma via para recorrer: a judicial.

Assim, através de um mandado de segurança, o juiz solicitará para a banca a anulação de questão de concurso.

Contudo, lembrando que o magistrado não pode interpretar as questões da prova, apenas determinar se a banca cumpriu todos os requisitos legais ou se não cometeu algum erro grosseiro na elaboração ou correção das questões.

3. Questão anulada de concurso conta ponto?

Além da decisão de anulação de questão de concurso — seja pelo próprio órgão ou por um juiz — também é decidido o que deve fazer com os pontos do enunciado.

Descubra abaixo quais são as medidas mais comuns:

Atribuição de pontos aos candidatos

Devido a sua praticidade, a atribuição de pontos aos demais candidatos é uma das medidas mais utilizadas pelos órgãos e judiciário após a anulação de questão de concurso.

Com isso, os pontos da questão são concedidos a todos os candidatos, como se todos tivessem acertado a pergunta.

A principal vantagem da atribuição de pontos aos candidatos é que, com essa medida, não é necessário que todos os concurseiros entrem com recurso para garantir a nota da questão anulada.

Redistribuição dos pontos

Outra alternativa também utilizada como consequência da anulação de questão é a redistribuição dos pontos entre as demais perguntas.

Será como se a questão anulada nunca tivesse existido.

Por exemplo, imagina que em uma prova com 10 questões, cada uma com peso 2, duas foram anuladas. Após a redistribuição, cada uma das 8 questões restantes terão peso 2,5.

Inversão do gabarito

Enquanto a atribuição dos pontos é a solução favorita dos candidatos, a inversão do gabarito é a que menos agrada os concurseiros, sobretudo aqueles que são “prejudicados”.

A medida é aplicada quando o gabarito preliminar apresenta as respostas inversas, assim, quem acertou a pergunta acredita que errou. Contudo, ao ser identificado o erro, há a correção do gabarito e distribuição correta dos pontos.

4. Procure um advogado especialista em concurso público!

Vai requerer a anulação de questão de concurso? Conte com o suporte de um advogado especialista em concurso público!

Com esse profissional, você terá mais chances não apenas no processo judicial, como também na elaboração do seu recurso administrativo.

Lembre-se que cada ponto é importante na hora dos resultados, por isso, não deixe de solicitar a anulação de questão de concurso caso identifique algum erro.

Entre em contato comigo e saiba mais!