Você sabia que o Poder Judiciário pode analisar os erros presentes nas questões de concursos públicos e anular essa questão?
Dessa forma, os candidatos não serão prejudicados, podendo, também, melhorar suas classificações.
A anulação de questões objetivas em concursos pode ocorrer de duas formas distintas: a primeira e mais conhecida é através do recurso administrativo, hipótese em que a anulação é feita pela própria banca e beneficia a todos os candidatos.
A outra maneira de anulação de uma questão, por sua vez, ocorre judicialmente e tem efeito apenas para quem ajuizou a ação. Essa modalidade costuma ser desconhecida por alguns candidatos que acabam ficando prejudicados (perdendo posições) em relação aos que entraram com processo.
Como é grande e cada vez mais comuns as ilegalidades cometidas pelas bancas ao elaborarem questões de concurso público, tornou-se muito comum a anulação de questões através do Poder Judiciário – órgão responsável pela análise de legalidade dos atos do Estado.
Os principais motivos que levam o Judiciário a intervir para anular questões de concursos públicos são:
- Questão que cobra conteúdo fora do programa previsto do edital;
- Questão com erro de enunciado gerando mais de uma resposta correta;
- Questão com erro que a torna incompreensível;
- Questão com alternativa com erro grosseiro ou evidente.
Portanto, caso você perceba questões objetivas com tais problemas, saiba que é possível acionar o Poder Judiciário para que esse vício seja sanado e a nota da respectiva questão seja atribuída a você.
Veja abaixo duas decisões proferidas pela Justiça durante a análise de questões de concurso com erros:
“Consoante reiterada orientação deste Tribunal, não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação do julgamento de provas. Porém, isso não se confunde com, estabelecido um critério legal – Prova objetiva, com uma única resposta, estando as questões mal formuladas, ensejando a duplicidade de respostas, constatada por perícia oficial, não possa o Judiciário, frente ao vício do ato da Banca Examinadora em mantê-las e à afronta ao princípio da legalidade (…) REsp: 174.291“
“No caso, o perito judicial que analisou os quesitos impugnados apontou a deficiência na elaboração de ambos, em razão da inexistência de dados suficientes para a resolução da questão nº 28, assim como da ausência de previsão, no edital, do conteúdo exigido na questão nº 29. TRF01 – AP/RN: 00288027420094013800.”
Dessa forma, vê-se pelos entendimentos judiciais acima ilustrados, que o Poder Judiciário não vem admitindo ilegalidades nas questões de concurso público a fim de assegurar a igualdade entre os candidatos e a lisura do certame.
Diversos candidatos que resolveram lutar contra as ilegalidades praticadas pelas bancas de concurso estão tendo seus direitos resguardados, e não terão seus sonhos interrompidos por arbitrariedades.
Muitas vezes uma única questão pode fazer com que um candidato reprovado pela nota de corte torna-se aprovado e resgata o sonho que foi interrompido.
Além dessa situação de candidato reprovado por alguns pontos que pode retornar ao concurso com a anulação de questões por um juiz, tem-se também o candidato que embora aprovado errou a questão anulada no concurso público, que pode usufruir do aumento da nota e melhorar muito sua classificação.
Vejamos: um candidato ao cargo de Soldado da Policial Militar do Estado de Minas Gerais ultrapassou 300 candidatos na classificação final apenas por ter conseguido anular uma questão na Justiça e só conseguiu ficar dentro do número de vagas por esta questão.
Atenção para uma dica: os efeitos da decisão judicial incidem apenas sobre as partes envolvidas no processo. Se você foi eliminado pela nota de corte por poucos pontos, precisa buscar a anulação de questões da sua prova.
Por outro lado, se você não foi eliminado, mas quer manter sua atual classificação sem contar com a sorte, deve também impugnar judicialmente as questões passíveis de anulação, para que os candidatos que entraram com processo para anular questões não ultrapasse você na classificação final ao ganhar os pontos.
Então, ainda que você não tenha sido eliminado, para se beneficiar com a pontuação relativa às questões anuladas, o ideal é que você também entre com um processo!
Para isso, procure um advogado especialista em concurso público para te auxiliar!
Advogado e sócio no escritório Paes Advogados. Especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.