Vai prestar concurso público e não sabe como funciona a investigação social?
Uma das últimas fases do certame, essa etapa visa analisar o comportamento do candidato na sociedade, comparando-o com aquele desejado para o cargo que está sendo concorrido.
E por desconhecer os motivos que causam sua reprovação, muitos candidatos ficam apreensivos em relação à avaliação e até mesmo omitem informações!
Para diminuir seu nervosismo — e evitar a omissão de dados — continue conosco nesse conteúdo e saiba como funciona a investigação social. Boa leitura!
1. O que é investigação social?
Antes de entender como funciona a investigação social é necessário compreender seu conceito. Essa fase consiste na avaliação da idoneidade moral e social do candidato, ou seja, seu comportamento e conduta na sociedade.
Também chamado de pesquisa de vida pregressa e social, o principal objetivo dessa etapa é analisar se essas características sociais são compatíveis com aquelas esperadas para o cargo, inserindo no serviço público pessoas com moral e ética adequadas.
Além da conduta social, esta fase também pode levantar informações profissionais dos candidatos, assim como seus devidos antecedentes criminais.
2. Como funciona a investigação social?
Agora que você entendeu seu conceito, será mais fácil entender como funciona a investigação social.
O primeiro passo para essa etapa é realizado pelo próprio candidato, que deve preencher uma Ficha de Informações Confidenciais — as perguntas deste questionário dependerão do cargo que está sendo concorrido.
Em seguida, a Administração Pública vai analisar a veracidade das informações, através de documentos, visitas externas (ao trabalho, por exemplo) e demais estratégias necessárias.
Inclusive, é fundamental que você preencha essa ficha corretamente, sem mentir ou ocultar nenhum dado. Afinal, ainda que não seja encontrado nada “errado” sobre você, omissões são suficientes para reprovar o candidato na investigação social.
Durante essa fase de pesquisa, também são levantados os dados criminais das pessoas. Além disso, a Administração poderá solicitar alguns documentos dos candidatos, caso julgue necessário.
Em quais concursos acontece a investigação social?
A investigação social é mais comum em cargos relacionados à segurança pública — como polícia militar, civil ou federal — assim como em cargos de Magistratura e Ministério Público.
Afinal, essa etapa garante que os profissionais à frente de situações delicadas ou de risco possuem a conduta moral adequada para enfrentar essas questões.
Contudo, importante destacar que a pesquisa da vida pregressa apenas pode ser realizada em concursos com a devida previsão legal.
Ou seja, a lei que criou o cargo deve prever como uma das etapas do processo seletivo a investigação social!
3. Quais são os critérios usados na investigação social?
Assim como as demais fases do concurso público, como a avaliação psicológica, essa investigação deve seguir critérios objetivos durante a análise dos dados.
Essa é uma forma de garantir que a etapa não seja utilizada com caráter discriminatório, mas sim para garantir a eficiência do serviço público, assim como a própria segurança da população.
Além disso, de acordo com o STJ, apenas fatos devidamente comprovados podem motivar a reprovação do candidato durante essa etapa.
4. O que é avaliado na investigação social?
A pesquisa da vida pregressa e social analisa os principais segmentos da vida dos candidatos, levantando o máximo de dados relevantes possíveis.
Mesmo que cada concurso investigue informações específicas, a análise dos dados abaixo são bastante comuns nos processos seletivos:
- Pessoais: nome completo; RG; CPF e informações de contato.
- Residências: residências que já viveu, tanto antigas como atuais; justificativas do porquê não morou com os pais e esposa(o) durante determinado período, se for o caso.
- Sócio familiares: dados dos ascendentes (pais) e irmãos; padrastos; madrastas; tutores legais e demais responsáveis.
- Cunho pessoal e familiar: tatuagens; uso de cigarros; bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas; internação devido distúrbios mentais; etc. Essas informações devem conter 4 testemunhas (exceto patentes e ex-empregados).
- Judiciais e policiais: dados sobre processos judiciais que já participou, independente do papel.
- Profissionais: antigos vínculos empregatícios.
- Escolares: detalhes sobre as suas formações, desde o fundamental até o último grau de formação prestado, seja de forma integral ou parcial;
- Econômicas: situação financeira, como existência de dívidas, cheques devolvidos, assim como os motivos da inadimplência;
- Trânsito: CNH ou PPD; detalhes sobre sua conduta no trânsito — infrações, apreensões, acidentes…
5. Principais motivos de reprovação na investigação social
O motivo que mais reprova nessa etapa pode te surpreender: a omissão de informações!
Afinal, como dissemos anteriormente, a ficha deve ser preenchida de forma verídica, com todas as informações requeridas pela Administração.
Caso contrário, o candidato corre o risco de ser eliminado nessa fase, ainda que não sejam encontradas informações ou antecedentes suspeitos. Isso acontece, porque a simples omissão já é um desvio na idoneidade indesejado para o serviço público.
Mas, como você está lendo este conteúdo de como funciona a investigação social nos concursos, não deixará ser eliminado pela omissão de informações.
Além de omitir dados, outros motivos comuns para a reprovação são:
- Constante descumprimento de obrigações legítimas;
- Ser reincidente em transgressões e faltas disciplinares;
- Demissão por justa causa ou de cargo público;
- Participar ou ser filiado a entidades legalmente proibidas;
- Ter praticado infrações penais;
- Possuir mandado de prisão;
- Ser reincidente em infrações de trânsito com risco à vida;
- Uso de drogas ilícitas;
- Prática de jogos proibidos.
6. Princípios fundamentais da investigação social
Não basta saber como funciona a investigação social, você precisa está munido de conhecimento para o caso de vir a ser eliminado nesta etapa do concurso.
Conheça abaixo os princípios mais importantes para essa etapa, que devem ser respeitados pela Administração Pública durante todo o processo:
Publicidade
Os resultados das investigações sociais devem ser publicados e disponibilizados aos candidatos, permitindo que estes realizem o controle de legalidade sobre o processo.
Em contrapartida, devido ao teor sigiloso das informações fornecidas, esses dados não podem ser divulgados para qualquer pessoa, apenas para o próprio candidato, que possui o direito de saber quais fatos motivaram sua reprovação.
Motivação
O princípio da motivação alcança todos os atos administrativos, determinando que estes devem ser devidamente fundamentados e motivados.
Sendo assim, a reprovação da investigação social não pode apenas indicar “indeferido”. Também é preciso apontar quais foram as razões que provocaram aquela eliminação, inclusive, permitindo a defesa do candidato em relação àquelas motivações.
Razoabilidade
A pesquisa de vida pregressa deve ser realizada sempre com base na razoabilidade, considerando somente as condutas que realmente impactam no futuro cargo público a ser ocupado pelo candidato.
Inclusive, a eliminação por qualquer fato que não contrarie o interesse público viola esse princípio, sendo passível de reversão.
Ampla defesa e contraditório
Os candidatos possuem o direito de se defender em relação às eliminações, através do recurso administrativo e até mesmo por um processo judicial.
Por isso, é fundamental que os princípios da motivação e da publicidade sejam respeitados, oferecendo aos eliminados a possibilidade de uma defesa eficaz. Ou seja, os motivos para sua eliminação e o conhecimento destes.
7. Fui reprovado na investigação social: e agora?
Devido aos princípios da ampla defesa e do contraditório, os candidatos podem recorrer em relação às suas eliminações através de dois caminhos: o recurso administrativo e o processo judicial.
Na primeira opção, a sua defesa será analisada pela mesma banca examinadora, que irá analisar se as fundamentações apresentadas por você são válidas ou não.
Ainda que a banca negue seu recurso, é possível entrar com um processo judicial, no qual o magistrado vai analisar se sua eliminação seguiu todos os parâmetros legais, como os princípios apresentados acima.
Por exemplo, caso sua reprovação não tenha sido devidamente fundamentada, o juiz determinará a irregularidade e seu retorno ao concurso.
Agora que você já sabe como funciona a investigação social nos concursos, saiba de uma última coisa: independente de qual caminho você escolha, tenha sempre ao seu lado um advogado especialista em concurso público!
Advogado especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.
