O que é candidato sub judice? Ele pode ser nomeado?

Você sabe o que é um candidato sub judice?

As eliminações durante os concursos públicos frustram bastante os candidatos, mas eles podem recorrer ao poder judiciário contra esse resultado negativo.

Como as decisões judiciais demoram para serem deferidas, a forma encontrada para evitar que o candidato seja prejudicado no processo seletivo é concedendo-o a condição de sub judice.

Continue lendo para descobrir o que é candidato sub judice!

1. Principais motivos para eliminação em concurso público

A eliminação de um candidato do concurso público deve ser motivada pelo órgão responsável, garantindo mais transparência e justeza nesses atos. 

Os motivos mais comuns para eliminação são:

• Provas objetivas e discursivas
• Exame médico
• Avaliação psicológica
• Teste de Aptidão Física
• Falta de documentos
• Erro de terceiros

Independente de qual tenha sido a motivação da sua eliminação, saiba que você pode ajuizar uma ação judicial, solicitando a revisão desse resultado.

Dessa forma, o juiz vai analisar se a banca examinadora foi realmente justa durante a sua avaliação, determinando a permanência (ou não) do resultado.

2. O que é candidato sub judice?

O candidato sub judice é aquele que ainda está participando do concurso público por meio de uma decisão judicial, proferida em forma de liminar ou tutela antecipatória.

A condição é fornecida ao candidato para evitar que este fique incapacitado de cumprir as outras etapas do concurso público, enquanto a decisão da sua ação não é proferida.

Por exemplo, imagine que você tenha sido eliminado injustamente da investigação social. Contudo, após essa etapa, ainda será realizada a avaliação psicológica. Como o processo judicial demora, o magistrado então profere uma liminar ou tutela antecipatória, permitindo que você realize essa próxima etapa.

Entretanto, como candidato autorizado por uma decisão judicial.

Ah! Caso o juiz determine que a eliminação do candidato realmente foi válida, este perderá a condição de sub judice e será afastado novamente do processo seletivo, afinal, esse status não é definitivo.

Inclusive, ainda que o candidato tenha assumido o cargo público, caso a decisão seja revogada, ele será afastado do serviço público através da exoneração — apenas o trânsito em julgado da decisão garante a permanência definitiva.

Ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

3. Candidato sub judice pode ser nomeado?

Na maioria dos casos, o candidato sub judice é nomeado para o cargo, podendo até mesmo ocupar a vaga e exercer suas funções públicas.

Entretanto, é necessário salientar que este candidato poderá ser afastado das suas atividades caso a decisão de retorno ao processo seletivo como candidato sub judice seja revogada.

Isso acontece devido ao caráter reversível dessa decisão.

4. Quando acionar o poder judiciário durante concurso público?

Você foi eliminado do concurso público, mas acredita que foi injustamente? Então, o poder judiciário está disponível para te ajudar.

Através de uma ação judicial, o magistrado irá analisar o caso, documentos, princípios e demais provas, avaliando se a eliminação realmente possuiu motivação válida ou não.

Inclusive, é por meio do poder judiciário que você pode garantir a condição de candidato sub judice, podendo retornar ao processo seletivo e realizar as demais etapas que faltarem.

O poder judiciário também pode ser acionado pelos candidatos em caso de vícios, erros ou práticas ilegais — como acrescentar etapas que não estavam previstas no edital.

Dessa forma, você ajudará a garantir que todo processo seletivo seja justo e realizado conforme a legislação exige.

Ah! Os candidatos do concurso público também podem entrar com uma ação judicial caso um dos seus direitos seja desrespeitado pelo órgão e pela banca examinadora.

Os principais direitos são:

• Fazer prova apenas sobre o conteúdo previsto em edital;
• Obter resposta satisfatória em seu recurso administrativo;
• Acesso aos critérios de correção da prova discursiva;
• Conhecer os motivos que levaram à eliminação;
• Gravações durante a realização do TAF.

5. Contrate um advogado especialista em concurso público!

Uma ação judicial é complicada e exige conhecimentos técnicos fundamentais, que apenas um advogado especializado na área possui.

Então, se você deseja solicitar uma liminar ou tutela provisória para retornar ao concurso como candidato sub judice, vai precisar de uma ajuda especial.

No caso, de um advogado especialista em concurso público!

Com o suporte desse profissional, você terá mais chances de conquistar a condição de candidato sub judice e até mesmo, ao final do processo, ser definitivamente um servidor público.

Entre em contato e saiba mais!