Quais são os direitos e benefícios do médico residente?

Você participa de um Programa de Residência? Saiba quais são os direitos e benefícios do médico residente!

Assim como os estagiários e trabalhadores, esses profissionais também possuem uma legislação própria, que os confere determinados benefícios que devem ser respeitados pelas instituições.

Então, continue conosco nesse conteúdo para conhecer todos eles e aprenda também o que fazer caso algum não esteja sendo cumprido. Boa leitura!

1. Como funciona a residência médica?

A residência médica é uma pós-graduação, através das quais os médicos se tornam especialistas na área escolhida, como dermatologia e infectologia.

Para ter acesso a essa especialização, o candidato deve realizar uma prova teórica e ser submetido a entrevista e análise de currículo. Além disso, algumas áreas exigem uma especialização anterior, como a cardiologia e urologia.

Após ser aprovado, o médico passará a ter contato com a área escolhida, aprimorando seus conhecimentos e habilidades.

Os médicos residentes também possuem alguns direitos durante a pós-graduação, os quais iremos apresentar mais adiante.

Qual a Lei da Residência Médica?

A Lei 6.932/81, também chamada de Lei da Residência Médica, estabelece quais são as atividades do médico residente, bem como garante alguns direitos para esses profissionais durante a especialização.

2. Quais são os direitos e benefícios do médico residente?

Separamos abaixo os principais direitos e benefícios do médico residente garantidos pela Lei da Residência Médica que todo pós-graduando deve conhecer:

Bolsa auxílio

Assim como os estagiários, os médicos residentes possuem direito a uma bolsa-auxílio — que não é considerada salário, logo, não gera vínculos empregatícios — paga pela instituição de ensino responsável pelo Programa de residência.

O objetivo desse benefício é garantir que o médico possua uma renda para cobrir suas despesas e possa se concentrar integralmente na pós-graduação.

Atualmente, em 2023, o valor da bolsa-auxílio da residência médica é de R$ 4.106,09. Contudo, esse valor sofre reajuste anualmente.

Auxílio moradia

Segundo a Lei da Residência Médica, um dos direitos e benefícios do médico residente é a moradia, seja pela oferta de um alojamento ou auxílio moradia. No segundo caso, o valor deve ser de, no mínimo, 30% da bolsa-auxílio.

Contudo, como a maioria das instituições de ensino não respeita esse direito, os médicos precisam entrar com uma medida administrativa ou até mesmo judicial para receber o acréscimo.

O importante é não abdicar do valor, afinal, este é um dos direitos e benefícios do médico residente garantido por lei!

Jornada e férias

A jornada semanal do médico residente deve ser de, no máximo, 60 horas (a mesma regra é válida para os médicos), dentro das quais devem estar inclusas as 24 horas de plantão.

Além disso, esses estudantes devem ter um dia de folga semanal e 30 dias de férias, que podem ser usufruídos a cada 12 meses de atividade. Contudo, essas férias não podem ser fracionadas.

Importante também destacar que o descanso após os plantões noturnos de 12 horas deve ser de 6 horas consecutivas.

Contribuição previdenciária

Ainda que não possua vínculos empregatícios com a instituição responsável pelo Programa de Residência, o médico residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual.

A alíquota de contribuição de 11% é deduzida diretamente à bolsa-auxílio, enquanto a instituição recolhe os 20%, com exceção de instituições filantrópicas, em que essa porcentagem também é descontada da bolsa.

Licenças

Devido à contribuição previdenciária, o médico residente possui direito às licenças garantidas pela Previdência Social, como:

• Licença maternidade de 120 dias;
• Licença paternidade de 5 dias;
• Licença saúde.

Nesse caso, quando há o afastamento por mais de 15 dias, a bolsa-auxílio do residente é suspensa e este passa a receber o valor através do INSS, pelo menos, até o retorno às suas atividades.

Além disso, a licença maternidade possui carência de 10 meses, ou seja, a médica precisa ter realizado 10 contribuições para ter acesso a esse benefício.

Alimentação

A Lei da Residência Médica também determina que a instituição ofereça alimentação para os seus residentes durante os plantões. Os estudantes também devem ter acesso a condições adequadas para repouso e higiene pessoal.

Meia-entrada

Como a residência é uma pós-graduação, os médicos residentes continuam sendo estudantes e tendo acesso ao benefício da meia-entrada em cinemas, shows, teatros, jogos e demais locais, de acordo com a legislação do local.

Então, não deixe de requerer sua carteira de estudante para aproveitar esse benefício!

Estágio optativo

O estágio optativo é uma oportunidade para os residentes adquirirem novas competências e habilidades relacionadas a área a qual estão se especializando. Contudo, segundo a Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (nº 27/2019), essa oferta é facultativa.

Ou seja, o estudante pode participar ou não. 

Outras regras importantes sobre o estágio optativo são:

• Podem ser realizados também no estrangeiro;
• A carga horária deve incorporar as horas do programa de RM;
• Pode ser realizado em instituições que não ofereçam programas de RM;
• Possuem duração máxima de 30 dias;
• Apenas estão disponíveis a partir do segundo ano do programa de RM.

3. Quais são os deveres do médico residente?

Assim como os médicos, os residentes devem respeitar o código de ética da sua profissão ao longo da pós-graduação, sobretudo o sigilo médico das informações dos seus pacientes.

Além disso, como o residente é um profissional formado, este poderá ser responsabilizado pelos danos causados ao paciente em razão dos tratamentos ou procedimentos escolhidos.

Essa responsabilidade civil pode ser:

• Solidária: o preceptor e o médico residente respondem juntos, pois as condutas foram determinadas por ambos;
• Subsidiária: a indenização fica sob responsabilidade do preceptor, pois o residente apenas estava seguindo suas orientações.

4. O que fazer se um dos direitos e benefícios do médico residente for violado?

Percebeu que seus direitos e benefícios do médico residente não estão sendo respeitados pela instituição? O primeiro passo deve ser conversar com o supervisor imediato e tentar resolver esse problema através da via administrativa.

Contudo, caso a instituição não conceda os benefícios, o residente poderá entrar em contato com a Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM) ou com o Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM).

Existem também associações de médicos residentes, tanto nos estados como em âmbito nacional, que fornecem todo o suporte aos estudantes lesados.

Além disso, você pode entrar com uma medida judicial para que os direitos e benefícios do médico residente sejam compridos. Para isso, conte com o suporte de um advogado especialista na área!