BPC para Criança com Deficiência

Você sabia que é possível receber o BPC para criança no valor de um salário mínimo mensal pago pelo INSS?

Isso mesmo! Vem comigo que irei te explicar quais os requisitos e como fazer para garantir o BPC para a sua criança especial.

O que é o BPC/LOAS?

Você deve está se perguntando: o que é o BPC para criança?

O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC/LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS à pessoas de baixa renda. 

Ou seja, não é uma aposentadoria, mas um benefício pago mensalmente, no valor de um salário mínimo.

Por essa razão não dá direito ao 13º, nem é necessário que a pessoa já tenha contribuído para o INSS.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

A regra é que este benefício seja concedido apenas para pessoas com mais de 65 anos, ou deficientes físicos e mentais que não consigam se sustentar.

Mas, você deve está se perguntando: a criança com deficiência também possue direito ao BPC?

A resposta é SIM! 

Nesse caso, é necessário comprovar que a deficiência ou doença grave gera um impedimento de logo prazo que obstrui a criança a participar em igualdade de condições com as demais. Além disso, deve ser comprovado que a família é de baixa-renda.

Vamos lá, vou te explicar direitinho todos os requisitos para que a criança receba o LOAS!

AH. Se você deseja saber como receber o BPC para adultos, ou seja, pessoas maiores de 18 anos, leia o artigo que publicamos: BPC para Pessoas com Deficiência.

Quais requisitos para o LOAS para Criança?

Doença Grave ou Deficiência

Primeiro: Como se trata de deficiência ou doença grave, é preciso que fique comprovado o quadro de saúde da criança para receber o BPC.

Como isso é feito? 

• Através de perícia médica do INSS ou avaliação de um perito médico da Justiça.

E o que a perícia avalia?

• Impactos da enfermidade da criança em sua participação na sociedade.
• Isso inclui: dificuldades de socialização, dificuldades de aprendizado, dentre outras.

Uma dúvida muito comum de todos que estão em busca do BPC para criança, é sobre quais deficiência ou doenças dão direito ao benefício.

Bom, não existe uma lista de doenças ou deficiências que dão direito automático ao LOAS para a criança. É preciso analisar caso a caso, como por exemplo, o autismo infantil.

Isso é feito através da perícia médica. Como dito, a perícia irá avaliar se a deficiência ou doença da criança a torna incapacitada para ter uma vida social comum.

Miserabilidade

Segundo: Lembra que este é um benefício assistencial para pessoas sem condições financeiras? Então, o segundo requisito para receber o BPC para a criança é a comprovação de que a família se encaixa na condição de baixa-renda.

A renda familiar deverá ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa que compõe a família. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.100,00, assim a renda por pessoa deve ser de até R$ 275,00.

Como calcular a renda familiar por pessoa?

Para ficar mais fácil, imagine uma família de 4 pessoas, onde apenas uma pessoa trabalhe e receba 1 salário mínimo. A renda total da família é de R$ 1.100,00.

Dividindo esta renda por todas as pessoas que fazem parte da família, chegamos à renda por pessoa que é igual à R$ 275,00.

Mas, ATENÇÃO, nem toda renda que a família recebe entra no cálculo. Isso mesmo! É possível que a renda por pessoa seja superior a R$ 275,00 e ainda assim a criança tenha direito ao BPC!

Primeiro: o benefício do bolsa-família, e outros que venham de programas de transferência de renda do governo, não entra no cálculo da renda familiar.

No nosso exemplo, caso a família da criança candidata ao LOAS recebesse também o benefício do bolsa-família, no valor de R$ 176,00, somado ao salário mínimo, de R$ 1.100,00, a renda por pessoa seria de R$ 319,00.

Mas, ainda assim, a criança teria direito ao BPC, porque o valor do bolsa-família não entra no cálculo.

Segundo: Caso outro membro da família já receba o benefício do BPC, ou outro benefício do INSS de até 1 salário mínimo, este valor também NÃO entra no cálculo de renda por pessoa. 

SIM! É possível que duas pessoas da mesma família recebam o benefício do LOAS. E, nesse caso, o benefício recebido por uma delas não entra no cálculo da renda por pessoa.

Agora, você deve está se perguntando: se, mesmo excluindo o bolsa-família e o benefício do INSS, a renda por pessoa for maior do que 1/4 do salário mínimo, ainda é possível conseguir o LOAS?

De novo, SIM! Vem comigo, vou te explicar como:

Renda familiar superior a ¼ do salário mínimo

É possível obter o BPC ainda que a renda familiar seja superior à 1/4 do salário mínimo por pessoa. 

Para isso, é preciso demonstrar que, apesar disso, a renda da família não é suficiente para cobrir todos os gastos essenciais. 

Além disso, a Justiça vem concedendo o BPC para a criança onde a família aufere renda por pessoa de até 1/2 salário mínimo. 

Normalmente, o INSS não concede o benefício para a criança onde a renda familiar por pessoa seja superior à ¼ do salário mínimo. 

Mas fique calmo, te direi exatamente o que fazer em caso de negarem o benefício!

Tudo certo até aqui? Então vamos continuar! Vou te contar agora como fazer para requerer o benefício!

Como requerer o BPC para criança?

Cadastro no CRAS e Documentos necessários

Primeiramente, você deve realizar o cadastro de sua família no Cad-Único, no Centro de  Referência de Assistência Social (CRAS), de sua cidade. Para este cadastro você precisará dos seguintes documentos:

• Documento de identidade de todos os membros da família;
• Título de eleitor dos membros maiores de 18 anos;

Pois bem, uma vez realizado o cadastro no Cad-Único da família da criança que pretende receber o LOAS, você precisa reunir os seguintes documentos:

• Cadastro do Cad-Único
• Documento de identidade e CPF da criança, e de seu representante legal;
• Documento de identidade e CPF de todos os outros membros da família;
• Comprovante de Residência;
• Requerimento do BPC/LOAS e Composição familiar (disponível aqui: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/images/2013/09/Requerimento-mccj3DIRBEN-DIRAT-DIRSATanexoI.pdf).
• Laudos médicos;

IMPORTANTE: a documentação a ser apresentada no requerimento do BPC/LOAS é essencial para que você garanta seu benefício ainda na via administrativa.

Por isso, sempre é válido procurar um especialista para te ajudar a reunir a documentação correta.

Requerimento no INSS

De posse dos documentos necessários, é preciso protocolar o requerimento do BPC para criança no INSS. 

É possível fazer isso pessoalmente, na agência do INSS. Para isso, é possível agendar através do número 135, ou através da internet, no site do INSS ou aplicativo MEU INSS. 

Além disso, é possível comparecer diretamente na agência, mas nesse caso, corre o risco do atendimento demorar, ou mesmo não ser atendido.

Porém, o requerimento pode ser feito também diretamente na internet, através do site MEU INSS, ou aplicativo (disponível no Google Play e App Store). Para isso siga os passos para fazer o pedido do LOAS para criança:

• Acesse o site gov.br/meuinss;
• Caso tenha senha cadastrada, clique em entrar. Se não tiver, clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
• Depois de cadastrar ou entrar, digite na caixa de pesquisa a palavra “BPC” e clique na opção “Benefícios Assistenciais (BPC)”, 
• Selecione, no caso das crianças, a opção deficiência;
• Atualize os seus dados e clique “avançar”, leia as informações e clique novamente em “avançar”;
• Preencha todos os dados corretamente, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;
• Escolha a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
• Selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
• Confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Realizou o requerimento e o pedido do BPC para a criança foi negado? Ou ainda, está há mais de 60 dias sem resposta? 

Calma! Vou te dizer o que você deve fazer!

O INSS negou meu pedido de BPC para criança, e agora?

Geralmente o INSS nega o benefício pelos seguintes motivos:

• Documentação incompleta;
• INSS considera que a família não é de baixa-renda;
• Perícia médica concluiu que a deficiência não é incapacitante.

Ou ainda, o INSS pode passar mais de 60 dias sem responder ao pedido do benefício.

Nos dois casos, é possível reverter a situação, garantindo o benefício!

Mas, para isso, é preciso que um especialista analise o caso concreto, para determinar se será feito um recurso ao próprio INSS, ou ingressar com uma ação judicial.

Mas, ATENÇÃO, o prévio requerimento ao INSS é INDISPENSÁVEL para qualquer ação judicial.

Por isso, o primeiro passo é sempre requerer o benefício no INSS. Depois, caso o INSS demore por mais de 60 dias, ou negue o benefício, é possível recorrer à Justiça, ou apresentar recursos administrativo.