As parcelas do financiamento estudantil não são baratas, especialmente para os profissionais formados em medicina. Por isso, garantir o abatimento FIESMED pode fazer diferença em seu orçamento.
Médicos com financiamento estudantil podem ter até 100% da dívida do FIES abatida. O benefício vale para quem atua em UBS, ESF, regiões carentes ou durante a pandemia. Neste guia completo, explicamos como funciona o abatimento FIES para médicos, quem tem direito, como solicitar e o que fazer caso o pedido seja negado.
Se você já tentou e não obteve resposta, fale com um advogado especialista para garantir esse direito.
1. O que é o abatimento FIES para médicos?
O abatimento FIES para médicos é um benefício previsto em lei que permite reduzir em 1% ao mês o valor total da dívida do financiamento estudantil (FIES). Isso significa que, a cada mês de trabalho em determinadas condições, o saldo devedor é abatido proporcionalmente. O objetivo da medida é incentivar a atuação médica em áreas de maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso à saúde.
Criado por meio da Lei nº 10.260/2001, o benefício foi ampliado pela Lei nº 14.024/2020, permitindo que mais médicos tenham acesso ao desconto. Assim, além de cumprir sua missão na saúde pública, o profissional pode aliviar seu orçamento e, eventualmente, quitar a dívida integralmente.
2. Quem tem direito ao abatimento FIES?
Têm direito ao abatimento:
- Médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF);
- Médicos vinculados a UBS, postinhos ou regiões carentes;
- Médicos militares em locais com difícil provimento;
- Médicos que atuaram no SUS durante a pandemia da Covid-19.
Para acessar o benefício, o médico deve comprovar:
- Atuação mínima de 12 meses ininterruptos (ou 6 meses no caso da pandemia);
- Jornada de 40 horas semanais (ou 32h em áreas especiais);
- Situação regular no contrato FIES (adimplente, na fase correta, e válido no CNES).
3. O que é o FIESMED?
O FIESMED é a plataforma digital oficial do Governo Federal, criada exclusivamente para que médicos possam solicitar:
- O abatimento mensal de 1% na dívida do FIES;
- A carência estendida, que permite suspender as parcelas durante a residência médica.
O site pode ser acessado em: fiesmed.mec.gov.br
Por meio da plataforma, o profissional cadastra seus dados, anexa os documentos comprobatórios e acompanha o andamento do pedido de forma digital.
4. Como solicitar o abatimento FIES pelo FIESMED?
Para fazer a solicitação:
- Acesse o site fiesmed.mec.gov.br;
- Clique no botão “Adesão”;
- Preencha o formulário com seus dados (CPF, CRM, data de nascimento, e-mail etc.);
- Anexe todos os documentos obrigatórios (veja abaixo);
- Aguarde a análise e retorno.
Caso o sistema apresente erro ou não gere resposta, é possível judicializar o pedido com o apoio de um advogado especializado.
Inclusive, é importante destacar que o sistema apenas aceitará o CPF dos médicos que estejam adimplentes com o FIES, na fase contratual correta e na condição de válido no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
5. Documentos obrigatórios
Você deverá anexar à plataforma FIESMED:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- Contrato do FIES;
- Declaração do Gestor Municipal com:
- Cargo, local de atuação e carga horária;
- Vínculo com UBS ou ESF;
- Autenticação em cartório.
Se a ESF não estiver contemplada por portaria específica do Ministério da Saúde, será necessário apresentar:
- Confirmação de que a unidade está entre os 20% mais pobres do município, conforme setor censitário.
- Declaração de que atende população ribeirinha, quilombola, indígena ou em extrema pobreza;
6. Como funciona o abatimento FIES Covid-19?
A Lei nº 14.024/2020 incluiu no rol de beneficiários os médicos e profissionais da saúde que atuaram no SUS durante o período de emergência sanitária da Covid-19, entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020.
Para este caso específico:
- É necessário comprovar 6 meses de atuação durante o período;
- O profissional deve apresentar documento do gestor atestando a atuação na linha de frente;
- O desconto de 1% por mês é proporcional ao tempo de atuação.
7. Carência estendida: quem tem direito?
Esse benefício permite a suspensão do pagamento das parcelas mensais durante a residência médica. Podem solicitar:
- Médicos formados em curso de Medicina com conceito ≥ 3 no SINAES;
- Médicos matriculados em residência médica credenciada pelo MEC;
- Residentes de uma das 19 especialidades prioritárias para o SUS;
- Profissionais com contrato FIES ativo e em fase de carência.
8. Qual o prazo e limite do abatimento?
- O prazo médio para o deferimento judicial é de cerca de 3 meses;
- Não há limite máximo para o abatimento: médicos podem abater até 100% da dívida;
- Enquanto o profissional atuar em área elegível, a dívida não será cobrada.
A cada mês trabalhado, 1% é abatido do saldo devedor, além da suspensão das cobranças regulares.
9. Pedido negado ou sem resposta: o que fazer?
Se você:
- Solicitou o abatimento e não obteve resposta;
- Teve o pedido indeferido sem justificativa adequada;
- Encontrou falhas ou inconsistências no sistema FIESMED;
Você pode recorrer ao Poder Judiciário.
Com o auxílio de um advogado, é possível:
- Solicitar liminar para suspensão imediata das parcelas;
- Garantir judicialmente o direito ao abatimento previsto em lei;
- Regularizar a situação contratual e evitar cobranças indevidas.
A jurisprudência tem reconhecido o direito ao benefício, mesmo diante da inércia administrativa.
10. Por que contar com um advogado especialista?
Contar com assessoria jurídica aumenta significativamente as chances de sucesso. Um especialista poderá:
- Analisar detalhadamente sua situação e documentos;
- Identificar falhas administrativas que possam ser judicializadas;
- Acelerar o processo por meio de medidas judiciais eficazes;
- Evitar que você pague indevidamente por um benefício garantido em lei.
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Somos especialistas em ações judiciais para garantir o abatimento FIES para médicos. Já ajudamos diversos profissionais a reduzir ou eliminar suas dívidas do FIES.
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Advogado especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.
