Tudo que Você Precisa Saber: Auxílio Emergencial

Today let’s talk about emergency aid! So, if you have any questions about this Federal Government benefit, this article is for you!

O que é o Auxílio Emergencial?

Primeiramente, vamos explicar o que é o auxílio emergencial. O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo Governo Federal, e tem o objetivo de enfrentar a crise econômica causada pela Covid-19.

Assim, foi previsto pagamento de três parcelas às pessoas de baixa renda no  valor de R$ 600,00 mensais. O programa previa, também, que as mães provedoras do lar receberiam a quantia de R$ 1.200,00. Os pagamentos eram realizados pela Caixa Econômica Federal.

Contudo, a pandemia perdurou por mais tempo do que o imaginado pelo governo. Assim, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, totalizando 5 parcelas.

Em seguida, foi criado o Auxílio Emergencial Extensão, com previsão de até 4 parcelas no valor de R$ 600,00 para as mães provedoras do lar e R$ 300,00 para os demais. Desse modo, a última parcela do benefício seria paga em dezembro de 2020.

Todavia, neste ano de 2021, o Governo Federal anunciou a continuidade do benefício do Auxílio Emergencial, através do programa Auxílio Emergencial 2021.

Assim, a previsão inicial é de que, neste ano de 2021, sejam concedidas até 5 parcelas do benefício, nos valores de R$150,00 até R$375,00.

Portanto, o benefício foi concedido através de três programas do Governos Federal: Auxílio Emergencial; Auxílio Emergencial Extensão e Auxílio Emergencial 2021.

Cada um possui requisitos específicos para concessão, no próximo tópico explicaremos melhor!

 Quem tem Direito ao Auxílio Emergencial?

Então, quem teria direito de receber o benefício do auxílio emergencial?

Quando instituído, em 2020, o Auxílio Emergencial previa os seguintes requisitos para ser concedido:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ser titular de benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto bolsa família;
• Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$550,00 ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.300,00);
• No ano de 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
• Não ter emprego formal ativo.

Por outro lado, o Auxílio Emergencial Extensão, foi concedido para aqueles que já recebiam o Auxílio Emergencial, e que:

• Não tenha adquirido vínculo de emprego formal após a concessão do Auxílio Emergencial;
• Possuía renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$550,00 ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.300,00);
• No ano de 2019, não tinha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
• Não tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Por sua vez, o Auxílio Emergencial 2021, foi concedido para quem:

• Recebeu o auxílio emergencial em 2020;
• É trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
• Tem renda familiar mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300,00) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550,00).

Além disso, é importante destacar que o Auxílio Emergencial, em suas três modalidades, é limitado a duas quotas por família. Ou seja, apenas dois membros da mesma família podem receber o benefício.

Por fim, os beneficiários do bolsa família, no ano de 2020, foram inscritos automaticamente no programa do Auxílio Emergencial.

Como Pedir o Benefício?

Agora, você deve estar se perguntando: como faço para requerer o auxílio emergencial?

Então, no ano de 2020, quando o Governo Federal instituiu o primeiro programa do Auxílio Emergencial, o cadastro para o benefício era feito através do aplicativo: Caixa Auxílio Emergencial.

Além disso, famílias cadastradas no Cad-Único, foram automaticamente inscritas no programa, através da base de dados comum do Governo Federal, a DataPrev.

Contudo, o prazo para requerimento do benefício já se encerrou. Ou seja, o Programa do Auxílio Emergencial não admite novos beneficiários.

Assim, apenas aqueles que já estavam inscritos no programa em 2020, e as famílias já beneficiárias do bolsa família, é que têm direito aos benefícios do Auxílio Emergencial Extensão e Auxílio Emergencial 2021.

Para saber se você possui direito ao benefício do Auxílio Emergencial, acesse o site: . Ou, ainda, é possível consultar no site da Caixa Econômica Federal: .

Qual Valor do Auxílio Emergencial?

Como já explicamos, inicialmente o benefício do Auxílio Emergencial teria 3 parcelas no valor de R$600,00 ou, no caso de mãe chefe de família, no valor de R$1.200,00.

Todavia, o programa foi prorrogado para mais duas parcelas, nos mesmo valores anteriormente estipulados.

Após, o Governo Federal instituiu o programa do Auxílio Emergencial Extensão. Esse programa previa o pagamento de até 4 parcelas, no valor de R$300,00. No caso das mães de família provedoras do lar, o valor era de R$600,00.

O programa do Auxílio Emergencial Extensão durou até 31 de dezembro de 2020. Desse modo, o número de parcelas a que o beneficiário tem direito depende do período em que teve início o benefício do Auxílio Emergencial.

Isso pois, o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal estipularam um calendário específico para pagamento do Auxílio Emergencial.

Dessa forma, os beneficiários do programa receberam em datas distintas, de acordo com a data de concessão do benefício, bem como sua data de nascimento. Logo, a data em que o pagamento das 5 parcelas iniciais se encerrou também foi distinto.

Portanto, o número de parcelas do Auxílio Emergencial Extensão foi definida de acordo com a tabela abaixo:

Por fim, o Auxílio Emergencial 2021 tem o valor calculado com base na quantidade de pessoas que compõem o núcleo familiar. Desse modo, as parcelas são pagas de acordo com as seguintes regras:

• R$ 150,00 por mês, para família composta por apenas uma pessoa;
• R$ 250,00 por mês, para família for composta por mais de uma pessoa;
• R$ 375,00, para família cuja principal provedora seja mulher, sem cônjuge ou companheiro.

Os beneficiários do bolsa família podem optar por receber o Auxílio Emergencial 2021, caso seja mais benéfico.

Como e Quando é feito o Pagamento do Auxílio?

O pagamento do Auxílio Emergencial é feito através das contas digitais gratuitas abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Assim, o beneficiário pode ser movimentado através do aplicativo Caixa Tem. Desse modo, é possível utilizar o dinheiro para pagamento de contas e compras.

O saque do dinheiro, em espécie, é liberado semanas mais tarde, de acordo com calendário disponibilizado da Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, os pagamentos do benefício do último programa, Auxílio Emergencial 2021, é feita de acordo com o seguinte calendário:

Crédito na Conta Digital

Disponibilidade para saque:

Por fim, é importante destacar que o pagamento para beneficiários do bolsa família é feito através da conta aberta para o benefício, seguindo o número final do NIS.

 Meu Auxílio Emergencial Foi Negado: O que Fazer?

Você teve seu benefício do Auxílio Emergencial, ou suas prorrogações, negado? Fique tranquilo, ainda é possível reverter essa situação.

Em primeiro lugar, a negativa pode ter ocorrido porque seus dados que constam na base de dados do Governo Federal, a DATAPREV, possuem alguma incorreção.

Para análise da concessão do benefício do Auxílio Emergencial, e suas prorrogações, o Governo Federal utilizou os dados fornecidos pelo beneficiário e os dados constantes na DATAPREV.

Assim, caso não tenha mantido seus dados atualizados, é possível que o Governo Federal entenda que você não preenche os requisitos necessários para receber o benefício.

However, it is possible to reverse this negative. The first way to do this is to contest the denial administratively, through the DataPrev page: / . However, the deadline to contest administratively ended on July 24, 2021.

Portanto, agora a única via de reverter a negativa é através de ação judicial. Desse modo, é possível que você demonstre em juízo que preenche os requisitos para receber o benefício do Auxílio Emergencial.

Assim, caso o juiz entenda que você, de fato, faz jus ao benefício e/ou as suas prorrogações, determinará que o Governo Federal faça o pagamento devido à você.

Por fim, os valores devidos são atualizados com juros e correção monetária, desde a data em que você deveria ter recebido os pagamentos.

Como Faço para Devolver o Auxílio Emergencial?

O Governo Federal notificou cerca de 600 mil pessoas, que receberam indevidamente o benefício, para devolver os valores devidos. A notificação foi realizada através de mensagem de texto, pelos números: 28041 ou 28042.

Todavia, mesmo que você não tenha sido notificado para devolver o Auxílio Emergencial, é possível devolvê-lo. Aliás, caso tenha recebido indevidamente o benefício é recomendado que você faça a devolução.

Isso pois, a fraude no auxílio emergencial pode ser enquadrada nos crimes de fraude e estelionato. Assim, além de ser obrigado a devolver os valores, você pode ser processado criminalmente.

Therefore, if you have received the benefit without meeting the necessary requirements for granting it, return it immediately.

Para tanto, acesso o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao, preencha os dados e gere a Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Após, realize o pagamento na data e forma estipulado no Documento.

Assim, você evita o transtorno de ter que enfrentar um processo criminal, correndo o sério risco de ser condenado.