Revalida medicina – o que fazer se a inscrição for indeferida?

O revalida medicina é o primeiro passo para profissionais formados no exterior conseguirem exercer suas atividades no Brasil.

No entanto, mesmo sendo um processo fundamental, o exame é bastante complexo e constantemente apresenta erros durante as etapas — impedindo que profissionais formados e qualificados consigam empregos no país.

Felizmente, é possível solucionar não apenas a inscrição indeferida no revalida medicina, como também demais problemas comuns que podem acontecer. 

Caso você esteja enfrentando esses obstáculos ou ainda vá prestar o exame, continue conosco nesse conteúdo para descobrir o que fazer em cada situação!

1. O que é revalida medicina?

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas — também conhecido como Revalida — é uma avaliação realizada por médicos formados no exterior, que desejam atuar no Brasil.

Para atestar a capacidade do profissional, o exame possui uma etapa de avaliação escrita e prática, em que são atestados as habilidades clínicas dos médicos, verificando se os conhecimentos obtidos durante sua formação são suficientes para o exercício das funções.

Ademais, os candidatos que desejam participar do revalida medicina devem atender a esses critérios:

• Ser brasileiro ou estrangeiro regularizado no Brasil;
• Possuir CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir diploma médico emitido por instituição de ensino reconhecida pelas normas do país de origem.

2. Como funciona o revalida medicina?

O Revalida Medicina é um exame, cujo principal objetivo é atestar os conhecimentos do profissional e sua capacidade de exercer as atividades médicas com segurança e eficiência.

Sendo assim, o processo é dividido em duas etapas eliminatórias. São elas:

• Avaliações teóricas: composto por uma prova objetiva de 100 questões e outra prova discursiva com 5 questões.
• Avaliação prática: testa as habilidades e competências clínicas do profissional.

As avaliações são criadas com base nas cinco principais áreas da medicina — clínica médica, medicina da família, pediatria, cirurgia e ginecologia — sendo compostas por questões interdisciplinares.

3. Principais problemas com o revalida medicina

Descubra abaixo os erros mais comuns que acontecem durante o exame e descubra as melhores soluções para cada um deles!

Falta do diploma

O principal requisito para o profissional não apenas conseguir se inscrever no revalida medicina, como para ter seu resultado aprovado é o diploma médico.

Inclusive, o candidato pode ser aprovado com nota máxima em todas as etapas, mas se não apresentar um diploma válido, não poderá atuar como médico em território brasileiro.

Portanto, o primeiro passo para ter acesso ao revalida medicina e conseguir exercer medicina no Brasil é possuir o diploma de graduação, emitido pela universidade.

Ah! Caso a instituição de ensino estrangeira demore para emitir o documento, fazendo com que a entrega ultrapasse a data estabelecida pelo edital, saiba que você pode entrar com um recurso (administrativa ou judicial) requerendo o envio atrasado do diploma.

Dica: durante a escolha da universidade revalidadora, prefira instituições com grade curricular semelhante à que foi seguida durante a sua formação.

Falta de outros documentos

Além do diploma, o revalida medicina também solicita outros documentos — capazes de comprovar a nacionalidade ou regularidade do estrangeiro no Brasil — que devem ser apresentados em prazos determinados.

Contudo, podem acontecer imprevistos e atrasos alheios à responsabilidade do candidato, que impeçam a entrega dos documentos a tempo.

Por exemplo, imagine que você seja assaltado poucos dias antes da inscrição. Emitir novamente esses documentos é um processo demorado, ainda mais para estrangeiros, impossibilitando a entrega no prazo.

E assim como acontece no atraso do envio do diploma, o candidato pode entrar com recurso para solicitar a entrega tardia dos documentos faltantes.

Transparência

A transparência deve estar presente em todos os concursos públicos, inclusive no revalida medicina.

Entretanto, essa regra nem sempre é seguida — seja pelo INEP ou pelas universidades responsáveis pela revalidação — provocando problemas para o candidato durante o processo.

Então, assim que encontrar algum erro ou omissão, tanto nos editais como nos resultados, entre imediatamente com um recurso administrativo e impeça que essa falta de transparência prejudique você e seus colegas.

Anulação de questões da prova objetiva

A prova objetiva é a primeira etapa do revalida medicina, composta por 100 questões interdisciplinares.

Assim como todas as fases desse processo, a prova objetiva é eliminatória e um dos requisitos para o candidato seguir para a próxima etapa.

Sendo assim, caso você perceba erros na formulação da questão ou até mesmo na resposta indicada como correta, o recomendado é entrar com recurso solicitando a anulação!

Inclusive, essa possibilidade está diretamente ligada à transparência do processo, dado que os resultados e gabaritos precisam ser divulgados para que o estudante consiga exercer seu direito de contestação.

Programa mais médicos

O Programa Mais Médicos é uma excelente oportunidade para os médicos exercerem suas atividades e ainda ajudarem populações de regiões remotas a terem acesso ao atendimento de saúde.

Um dos principais documentos exigidos durante o processo de inscrição do programa é o diploma — o qual deve ser entregue no prazo estipulado.

Em caso de atraso de emissão da instituição de ensino, saiba que também é possível recorrer à eliminação devido atraso e conseguir uma vaga.

4. É possível recorrer à Justiça quando a documentação for indeferida?

A maioria dos editais do revalida medicina exige a apresentação do diploma desde a fase da inscrição, como condição básica para a efetiva participação dos interessados no exame.

Dessa forma, inúmeros candidatos formados — mas que ainda não conseguiram ter acesso ao diploma — acabam tendo suas inscrições indeferidas.

Contudo, existe um entendimento na Justiça de que a apresentação do diploma pode ser realizada até o momento da homologação do resultado do exame.

Ou seja, o candidato pode se inscrever no revalida medicina sem preencher esse requisito e apenas enviar o documento após ser aprovado em todas as etapas do exame!

Essa é uma excelente forma de possibilitar o acesso de profissionais ao processo e de garantir mais tempo para as instituições estrangeiras emitirem o diploma.

Para conseguir essa prorrogação na entrega do documento, é preciso entrar com um processo judicial!

Além disso, o judiciário também pode ser acionado em todos os problemas apresentados acima, protegendo o candidato de erros cometidos pelo órgão responsável pela avaliação.

5. Conte com o suporte de um advogado durante o revalida medicina

O advogado é o profissional ideal para médicos que estão enfrentando problemas com a inscrição no revalida medicina.

Com o suporte de um advogado, você garante uma análise técnico-jurídica sobre a sua situação, podendo descobrir se o indeferimento foi válido ou não.

Entretanto, saiba que não é necessário esperar os problemas aparecerem para buscar esse profissional!

Na verdade, um advogado especializado pode te ajudar durante todo o processo do revalida medicina, desde a inscrição, orientando acerca:

• Do procedimento de revalidação mais adequado ao seu perfil;
• Da análise dos documentos solicitados pelos editais;
• Da validade do diploma emitido pela instituição de ensino;
• Da escolha da universidade revalidadora, baseado-se na sua grade de formação;
• Dos melhores meios para recursos acerca de erros no revalida medicina.

Portanto, não importa se você está enfrentando problemas com o revalida medicina ou ainda vai prestar o exame.

Entre em contato com um advogado especialista e conte com o suporte desse profissional do início até a divulgação dos resultados!