Quem não faz Enade pode colar grau? Entenda!

O Enade não é um requisito para o estudante conseguir colar grau.

Contudo, é muito comum que os estudantes sejam impedidos de colar grau e receber o diploma a) por não terem realizado o Enade, b) por erro no cadastro ou c) por suposta falta de documentação.

Em muitos casos os formandos dependem exclusivamente deste diploma para ocupar algum cargo público ou emprego, com o risco de perderem a vaga se aguardarem o próximo exame do Enade.

Sem falar que, até o graduando preste esse exame, diversas oportunidades podem aparecer no caminho e esse pode ser um impeditivo para conseguir iniciar a carreira.

Se esse for o seu caso, saiba que existem maneiras legais de conseguir colar grau, mesmo sem o Enade.

Quer saber como funciona? Continue lendo esse artigo!

1. O que é Enade?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes — ou simplesmente Enade — é um teste realizado pelo MEC voltado a avaliar os estudantes que estão concluindo o ensino superior.

Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse exame está incluso no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tendo como objetivo averiguar a qualidade do ensino ministrado nas universidades.

Portanto, o Enade não tem como finalidade impedir os estudantes de colar grau, visto que ele é voltado para avaliar as instituições de ensino.

2. Para que serve o Enade?

O principal objetivo do Enade é mensurar a qualidade dos cursos oferecidos pelas faculdades e classificá-las em um ranking de melhores instituições de ensino.

As questões da avaliação são baseadas nas competências e conteúdos determinados pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso de graduação, que devem ser ensinados aos estudantes ao longo da sua formação.

Desse modo, os resultados do Enade funcionam como uma métrica, que pode ser utilizada pelos estudantes, ajudando-os a escolher a melhor faculdade.

Assim como pelas próprias universidades, para avaliar a qualidade do ensino ministrado e o desempenho dos alunos — podendo otimizar e direcionar com mais eficiência a tomada de decisões.

3. Quando o estudante precisa fazer Enade para colar grau?

Como eu disse anteriormente, o Enade é uma avaliação aplicada para estudantes que estão concluindo a sua formação superior.

Sendo assim, você apenas precisa realizar o exame quando estiver no último semestre do seu curso.

Mas, fique tranquilo em relação aos prazos! Sua instituição de ensino é a responsável por inscrever os alunos e notificá-los sobre a data e horário do exame.

Sua única responsabilidade é comparecer no dia correto e levar todo o seu conhecimento.

Inclusive, a não inscrição por parte da instituição de ensino pode ser utilizada como justificativa durante um processo judicial, caso o aluno deseje realizar a colação de grau sem ter feito o Enade.

De qualquer forma, quem não fez o Enade pode colar grau, desde que tenha concluído a grande curricular do curso.

Alunos da modalidade EAD fazem o Enade?

Sim!

Todos os estudantes de cursos de ensino superior devem realizar o Enade, independentemente de estarem estudando na modalidade presencial ou a distância.

Inclusive, a obrigatoriedade da inclusão desses alunos é fundamental para avaliar se o ensino EAD — que está cada vez mais popular no país — possui o mesmo grau de eficiência que a modalidade tradicional.

Sem falar que com esses dados as próprias instituições serão capazes de melhorar o ensino e permitir que mais pessoas tenham acesso às facilidades do EAD, sem abrir mão da qualidade.

4. Não fiz o Enade. Posso colar grau mesmo assim?

Sim, quem não fez o Enade pode colar grau, desde que formando já tenha concluído todos os componentes do conteúdo programático exigido pela instituição de ensino para fins de conclusão do curso superior.

Dessa forma, a falta de participação no Enade não justifica o impedimento da colação de grau e expedição do diploma, tendo em vista que tal medida se mostra desproporcional em relação ao objetivo do exame, que é aferir a qualidade dos cursos superiores no país.

Inclusive, existem hipóteses muito comuns em que os graduandos deixam de realizar o Enade. São elas:

• Casos de impossibilidade do estudante em realizar o exame devido motivos de ordem pessoal ou compromissos profissionais.
• Irregularidade provocada pela própria instituição, que fica responsável por enviar o formulário de solicitação de dispensa.

Agora, confira abaixo o voto da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora de um dos nossos casos envolvendo uma estudante que solicitou a emissão do diploma antes do resultado do Enade:

“O Enade é componente obrigatório do currículo dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do acadêmico a participação ou dispensa oficial do comparecimento ao exame. Ainda que sirva para avaliar a qualidade do ensino no país, não atua, no plano individual, como instrumento de qualificação ou soma de conhecimentos por parte do estudante. Assim, à míngua de previsão legal, o Exame não tem o condão de impedir a colação de diploma, a emissão de certificado de conclusão de curso e a expedição do diploma, desde que preenchidos os demais requisitos legalmente estabelecidos no âmbito da Universidade”

Além disso, a desembargadora apontou em seu voto que a falta de previsão legal de sanção para os alunos que não realizarem a prova deveria impossibilitar a não colação de grau.

Dessa forma, segundo esse entendimento, ainda que o estudante não se enquadre nas possibilidades de dispensa do exame, poderia colar o grau sem ter feito o Enade.

5. Mandado de segurança para colar grau sem fazer o Enade: como funciona?

O mandado de segurança é um remédio constitucional, utilizado para proteger determinado direito que tenha sido violado — para garanti-lo, é preciso iniciar um processo judicial e apresentar provas sobre a violação.

No caso dos estudantes que não fizeram Enade, mas desejam colar o grau, o mandado de segurança pode ser utilizado contra a instituição para que seja emitido e entregue o diploma.

Desse modo, os alunos podem entrar com um pedido de concessão de liminar para que o juizado avalie sua situação e — caso decida seguir o entendimento apresentado acima — declare a colação do grau.

Lembrando que é sempre possível recorrer às decisões em instâncias superiores.

Contudo, o recomendado é que o aluno ingresse primeiramente com um pedido administrativo na própria instituição, solicitando a colação de grau mesmo sem fazer o Enade.

6. Como um advogado pode ajudar nesse processo do Enade?

A concessão de liminar de Mandado de Segurança para colação de grau sem realização do Enade envolve um processo judicial.

Sendo assim, contar com um suporte de um advogado com alto nível de formação e experiência nesses casos é fundamental para garantir sucesso!

Sem falar que o processo judicial necessita do acompanhamento do profissional, que além de conhecimento técnico e experimental, também sabe como funciona cada procedimento e seus devidos prazos.

Conclusão

O Enade é um dos componentes obrigatórios curriculares do seu curso, mas, com um advogado experiente você será capaz de colar o grau sem realizar esse exame — ou até mesmo antes dos resultados.

Portanto, busque pelo suporte de um advogado e utilize todos os recursos disponíveis para buscar seu direito e ter o diploma em mãos.

Faça a colação de grau e inicie quanto antes a sua vida profissional.