Foi eliminado da cota racial por ser pardo? Descubra como comprovar sua etnia, quais documentos apresentar e como reverter a decisão na Justiça com apoio jurídico especializado.
Continue lendo esse conteúdo para descobrir como alcançar esse resultado! Boa leitura.
1. Quem Tem Direito às Cotas Raciais e Como Funciona a Heteroidentificação?
As cotas raciais foram uma maneira encontrada pelo governo para reduzir a desigualdade racial existente nas universidades e demais espaços públicos.
Desse modo, são disponibilizadas no mínimo 20% das vagas para candidatos pretos ou pardos.
As cotas também estão presentes em outros concursos públicos, ajudando a reduzir a desigualdade racial entre os servidores do Estado — e dando mais oportunidades às pessoas com condições econômicas mais baixas.
O que é o processo de heteroidentificação?
A heteroidentificação é uma avaliação feita por uma banca examinadora para verificar se a autodeclaração do candidato como pardo ou preto corresponde às suas características fenotípicas.
A análise considera aspectos como cor da pele, cabelo e traços faciais. Esse processo é registrado em vídeo e é decidido por maioria simples entre os membros da banca.
2. Quais documentos você precisa para comprovar que é pardo na Justiça?
Como o uso de documentos não é válido durante a heteroidentificação, muitos candidatos acabam perdendo suas vagas, devido aos critérios subjetivos utilizados pelos examinadores.
Inclusive, várias pessoas que são reprovadas em uma banca e solicitam reavaliação acabam sendo aprovadas por outros examinadores!
Essa instabilidade nos resultados é ainda mais recorrente para candidatos pardos, que possuem características fenotípicas pouco marcantes, mas que atendem a classificação do IBGE.
Portanto, se você foi reprovado na heteroidentificação, fique tranquilo! Além de ser um resultado comum, é possível revertê-lo na maioria das vezes através de um processo na Justiça.
E diferente da banca examinadora, o juiz pode basear sua decisão nos documentos apresentados pelo candidato, que demonstrem a miscigenação racial — classificando-o como pardo.
Veja abaixo quais são esses documentos:
- Ficha de matrícula em escola;
- Cartão de vacinas infantil;
- Ficha de posto de saúde;
- Ficha de hospital;
- Formulário de registro de identidade;
- Formulário de Reservista;
- Inscrição em outros concursos;
- Outros documentos em que tenha declarado a cor.
3. Como conseguir os documentos para comprovar que sou pardo?
A certidão de nascimento é o documento mais utilizado para comprovar que uma pessoa é parda, mas, nem sempre contém a etnia do candidato.
Assim, as pessoas que são reprovadas durante a heteroidentificação precisam recorrer a outros documentos. Descubra abaixo quais são e como conseguir esses registros a tempo de entrar com o processo judicial!
Ficha de matrícula em escola
Dentre as informações contidas em uma ficha de matrícula, pode estar a etnia do estudante, demonstrando que ele é pardo.
Portanto, esse documento deve estar presente nos registros apresentados ao juiz por quem deseja comprovar ser pardo.
Para conseguir a ficha de matrícula, entre em contato com as suas antigas instituições de ensino, solicitando esse registro.
Se for necessário, compareça pessoalmente à escola e converse com os responsáveis da administração, explicando sua situação e informando a importância que esse documento possui para que você consiga a tão sonhada vaga pública.
Cartão de vacinas infantil
Você ou sua família perderam o seu cartão de vacinas infantil? Fique tranquilo, pois é possível recuperar essas informações e apresentá-las no processo.
Mas, para conseguir reunir esses dados você precisará procurar os postos em que foi vacinado, solicitar o histórico e realizar uma segunda via!
Ficha de posto de saúde
Retorne aos postos de saúde em que você foi atendido e solicite a ficha de atendimento, emitida pela unidade, que contém as principais informações pessoais sobre você.
Ficha de hospital
Assim como as fichas de posto de saúde, os registros criados pelos hospitais também possuem inúmeras informações pessoais sobre os seus pacientes, inclusive a etnia.
Entre em contato com os hospitais em que já foi atendido e informe-se sobre o processo de solicitação dessas fichas.
Siga todos os passos corretamente, o mais rápido possível, e não corra o risco de perder o prazo do seu processo judicial.
Formulário de registro de identidade
Para emitir o RG, é preciso preencher um formulário com informações pessoais e características físicas do solicitante.
Dentre elas, há as características fenotípicas mais analisadas pela banca — cor de pele, cabelo e olhos — que podem ser demonstradas ao juiz com uma das maneiras para comprovar que é pardo.
Solicite no SAC em que você emitiu sua RG esse formulário.
Inscrição em outros concursos
A autodeclaração é o principal documento para validação da etnia pessoal, segundo a própria Lei de Cotas.
Portanto, você pode apresentar a inscrição em outro concurso entre os documentos sobre como comprovar que sou pardo.
4. Dica extra: laudo dermatológico com a Escala de tom de pele na classificação de Fitzpatrick?
A escala de Fitzpatrick classifica as tonalidades de pele conforme as suas reações aos raios solares, organizando-as em 6 fototipos.
Criada em 1976, a classificação ainda é utilizada por dermatologistas para entender quais produtos são mais adequados ao tom de pele de cada paciente — evitando resultados indesejados.
É possível utilizar os resultados desse laudo para comprovar que sou pardo?
Os laudos emitidos por um médico dermatologista, baseado na escala de Fitzpatrick, somente poderão ser utilizados durante o processo judicial.
Na esfera administrativa, as bancas de heteroindetificação do concurso não aceitam esse documento, baseando-se exclusivamente em critérios subjetivos e arbitrários.
Um advogado especialista também poderá pedir a produção de uma perícia técnica por um médico dermatologista de confiança do juiz.
Inclusive, a realização do exame de Fitzpatrick para fins de comprovar a cor da pele é uma recomendação determinada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, como forma de garantir critérios objetivos.
5. Por quem devo procurar para provar que sou pardo na Justiça?
Ao ser reprovado no processo de heteroidentificação, o primeiro passo é iniciar um recurso administrativo, no próprio órgão, solicitando revisão do resultado ou reavaliação.
Entretanto, como esse processo normalmente pode não ser positivo para o candidato, alguns precisam recorrer à justiça para conseguir a vaga.
Essa é a estratégia com maior chance de sucesso!
Para recorrer a essa decisão, procure um advogado especialista e solicite informações sobre como dar início ao processo, assim como quais documentos e dados deverão ser apresentados.
Não esqueça de perguntar os prazos de cada etapa, ficando extremamente atento a todos eles!
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar Você
Recorrer à Justiça exige conhecimento técnico e estratégia jurídica. Um advogado especializado saberá:
- Indicar os melhores documentos
- Entrar com a ação no tempo certo
- Solicitar produção de provas periciais
- Garantir que você dispute a vaga, mesmo que a banca não o aprove
Conclusão: Não Desista da Sua Vaga
Ser eliminado por causa de uma avaliação subjetiva não significa o fim do seu sonho. Você pode e deve lutar por seus direitos.
Reúna os documentos, procure um advogado de confiança e entre com o processo judicial. A Justiça tem revertido muitas decisões injustas de bancas de heteroidentificação.
Advogado especialista em direito administrativo e estudantil. Atua na defesa de estudantes e candidatos eliminados em concurso público.
